Em atenção à Lei n. 14.129/2021 (art. 29, § 2º, inciso IX), nesta seção serão publicadas as sanções administrativas aplicadas a pessoas, a empresas, a organizações não governamentais e a servidores públicos. A PÁGINA ESTÁ EM CONSTRUÇÃO.
Servidores públicos: Portal da Transparência – Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF) feitas pelo MinC
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Fonte: Ministério da Cultura
