Pactuação federativa no SNC embala último dia de debates

O avanço na pactuação federativa e na garantia do direito à cultura como política de Estado permeou o debate do painel sobre Sistema Nacional de Cultura, realizado no último dia do 2º Fórum Nacional de Gestores, em João Pessoa (PB). Na ocasião, o secretário-executivo adjunto do Ministério da Cultura (MinC), Cassius Rosa, anunciou que o Ministério trabalha no texto da portaria que cria a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Nacional de Cultura (SNC).

“A medida representa um passo decisivo na regulamentação e consolidação do SNC, fortalecendo a articulação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios na implementação de políticas culturais integradas e democráticas em todo o território nacional”, explicou.

Segundo ele, a Comissão terá papel fundamental na articulação com o comitê gestor da Política Nacional Aldir Blanc, estabelecendo um fórum permanente de diálogo entre Governo Federal, estados e municípios. “Esta integração é essencial para garantir a efetividade da principal política de financiamento cultural com lógica federativa atualmente em vigor no país”.

“Estabelecer essa novidade, essa inovação, que é um sistema articulado de gestão federativa como o Sistema Nacional de Cultura, único no mundo, significa que a gente coloca a cultura como direito, da estrutura do direito social básico da população brasileira”, destacou Roberta Martins, Secretária dos Comitês de Cultura do MinC.

Para a mediadora do debate, Lia Calabre, pesquisadora da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), a efetivação da Comissão Intergestores é um marco significativo na estruturação do conjunto dos sistemas nacionais. “A comissão, na verdade, é um passo importante na estruturação do conjunto dos sistemas. Algumas questões, alguns conceitos, foram postos: parceria, acompanhamento, financiamento, autonomias. É o pacto, é o estar junto, mas é também olhar para o próprio território, responder as realidades do próprio território”, avaliou.

SNC

A trajetória do Sistema Nacional de Cultura remonta a 2005, quando foi estabelecido um protocolo de intenções entre os entes federativos. Desde então, o sistema passou por diversos processos de estruturação, enfrentou períodos de desmonte e superou inúmeros desafios. Após um período de estagnação, o processo de implantação do SNC foi retomado pela atual gestão do Ministério da Cultura, que tem implementado medidas concretas para sua efetivação, desde a sanção do Marco Regulatório do SNC, em 2024.

O Sistema Nacional de Cultura se fundamenta em princípios como a participação social, o fortalecimento da democracia, o respeito às especificidades territoriais e culturais, e o compartilhamento de atribuições entre os entes federados.

A professora Sophia Rocha, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), ressaltou que está havendo um avanço importante não apenas na implementação do Sistema, mas também na maturidade do debate sobre o tema. “Hoje a gente escuta muito falar de pactuação, de coordenação, essa discussão não estava presente antes. Antes a gente falava muito dos elementos do Sistema, da estrutura, da arquitetura. Esse debate vem sendo superado pela questão do mecanismo mesmo, da lógica de operacionalização do Sistema”, explicou a acadêmica.

Entre os desafios a serem enfrentados para efetivação do Sistema Nacional de Cultura, os participantes do debate destacaram a necessidade de articulação efetiva entre os sistemas municipais, estaduais e nacional, a definição clara das atribuições de cada ente federativo, e a garantia de continuidade das políticas culturais. Os debatedores também trouxeram as perspectivas dos municípios e as realidades locais, como a realidade amazônica.

Ao fortalecer os mecanismos de pactuação federativa e participação social, o MinC avança na consolidação de um sistema cultural integrado, democrático e representativo da diversidade brasileira, capaz de garantir a continuidade e a efetividade das políticas públicas de cultura em todo o território nacional.