Ministério da Cultura participa de audiência pública no Paraná para debater execução da Aldir Blanc

A participação social e a formação dos gestores são prioridades para a correta execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Essa foi uma das mensagens levada pela titular da Secretaria dos Comitês de Cultura (SCC) do Ministério da Cultura (MinC), Roberta Martins, para discussão realizada na Assembleia Legislativa do Paraná, nesta sexta (14). O debate aconteceu durante audiência pública sobre Distribuição das Verbas do Plano Nacional Aldir Blanc no Paraná, convocada pelo deputado estadual, Goura.

 “Temos aqui muitos agentes culturais organizados, pessoas da academia, pessoas que são do mundo da prática, parlamentares, governo estadual, governos municipais e o governo federal. Temos aqui o executivo, o legislativo e a sociedade civil organizada. É nesse fórum, é nesse debate que se discute a organização de políticas públicas. Ela não pode ser criminalizada, ela não pode ser alvo de censura. A liberdade de execução das ações é fundamental”, destacou Roberta.

E continuou: “a defesa da democracia é uma defesa de todos nós. E essa defesa da democracia tem tudo a ver com a Política Nacional Aldir Blanc, porque ela nasce da participação social, e o debate é obrigatório para a orientação das diretrizes, das ações e das políticas. Disso nós não abrimos mão”.

Durante mais de quatro horas, representantes da sociedade civil organizada e lideranças de movimentos culturais ocuparam o auditório legislativo para levantar os pontos de atenção na execução da PNAB. O debate também passou pelo fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura e pelos desafios para estruturação dos componentes nas cidades.

 Entre as entidades presentes estavam Sindicato dos Artistas e Técnicos do Paraná (Sated-PR), Construção Nacional do Hip-hop do GT Paraná, Associação de Batalha de Rimas, Associação Paranaense de Teatro e Bonecos (APRTB), Sindicato dos Músicos, Associação de Cinema e Vídeo do Paraná (AVEC), Associação dos Profissionais do Audiovisual Negro (APAN),  Sindicato da Indústria Audiovisual do Paraná (SIAPAR), representante dos Povos Ciganos, Movimento Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura e Rede Regional de Cultura e Patrimônio do Oeste do Paraná.

Conselheiros estaduais e municipais de cultura também marcaram presença, além de representantes da Câmara Municipal de Curitiba, da Câmara Municipal de Pinhais e da Câmara dos Deputados. Gestores públicos participaram por meio da Secretaria Estadual de Cultura e do Fórum de Gestores dos Municípios Pequenos do PR. Representantes acadêmicos falaram em nome do Instituto Federal de Pinhais e do Laboratório de Cultura Digital da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Debate

Representando o Conselho Municipal de Cultura de Irati (PR), Leonardo Barroso lembrou que além dos recursos da PNAB, é preciso conscientizar as gestões municipais sobre a importância de prever recursos próprios para fomentar a cultura. E pediu apoio do Governo Federal nessa missão.

“A gente pede para que o MinC esteja instruindo e orientando os municípios para que haja recursos próprios nos fundos municipais de cultura. A gente sabe que isso é um trabalho difícil, porque tem muitos municípios que ainda não tem fundo e não tem conselho de cultura. Não adianta a gente ficar só imaginando que a verba federal vai dar conta de tudo. Nós precisamos que os próprios municípios também invistam”, concluiu. 

O secretário de Cultura da cidade de Rio Branco do Sul (PR) destacou a importância de fortalecer o Sistema Nacional de Cultura (SNC).

“Precisamos falar da dificuldade de se aplicar toda essa política na ponta quando você não tem estrutura. Eu já estou recebendo ligações das equipes do Vale de Ribeira, onde a gestão mudou, que estão perguntando o que é a PNAB e o que é a Lei Paulo Gustavo. Estão chegando agora e não fazem ideia do que é. Quanto tempo se perde toda vez que muda uma gestão e você precisa explicar tudo? Então, antes da gente falar da PNAB, eu queria fortalecer aqui a importância do Sistema Nacional de Cultura. Se o sistema não estiver implementado, não estiver rodando no município, a gente sempre vai perder tempo”, avaliou.

Já a integrante do Conselho Estadual de Cultura do Paraná representando o setorial do Circo, Thayse Christo, se mostrou preocupada com o legado da PNAB.

“Nós tivemos a Lei Aldir Blanc 1, nós tivemos a Lei Paulo Gustavo, nós estamos indo para o segundo ciclo da PNAB e o que nós construímos? É essa a provocação que eu deixo tanto para estado, como municípios e também para nós, porque além de conselheira, eu sou coordenadora do Fórum Setorial de Circos do Paraná e produtora. Eu também produzo, eu também vivo de arte, mas se eu pensar somente em quanto eu vou receber nesses editais, como vou multiplicar esse valor?”, questionou.

Em nome da Secretaria de Cultura do Paraná, a coordenadora de Desenvolvimento da Economia da Cultura, Laura Haddad, destacou as ações do estado para garantir o funcionamento do SNC e a execução das políticas de fomento.

“Dos 399 municípios, nós temos 394 que aderiram ao Sistema. A Secretaria de Cultura trabalhou de uma maneira extremamente potente nesse sentido, assumindo um comprometimento de que a gente pudesse alcançar o maior número possível. Criamos também uma coordenação de acompanhamento específica para implantação do Sistema Nacional de Cultura e para aplicação dos recursos da PNAB nos municípios”, explicou.

Ao fim do debate, a deputada federal pelo Paraná, Carol Dartora, avaliou que a audiência pública foi importante para mapear as possibilidades de atuação na Câmara dos Deputados, a fim de aprimorar a legislação que fortalece a cultura. A coordenadora do Escritório Estadual do MinC no Paraná, Loa Campos, também estava presente e reforçou que o Ministério da Cultura segue de portas abertas para continuar o diálogo, lembrando da importância da participação social na formulação de políticas culturais.