Para auxiliar gestores, agentes culturais e a sociedade civil, o Ministério da Cultura (MinC) lançou um FAQ (Perguntas Frequentes) detalhado sobre a Medida Provisória nº 1.274, que modifica a lei que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O documento já está disponível na aba “Acesso à Informação”, na seção “Perguntas Frequentes – PNAB”.
O FAQ aborda as principais mudanças introduzidas pela MP nº 1.274, que busca fortalecer a gestão cultural, assegurando a preservação integral dos recursos destinados à cultura. Entre os temas tratados estão:
- Manutenção dos R$ 15 bilhões: a integralidade do orçamento destinado à PNAB é preservada como obrigatória, eliminando riscos de cortes.
- Critérios de execução e desempenho: estados e municípios deverão comprovar boa gestão e execução de recursos para acessar novos repasses.
- Caráter plurianual: os recursos passam a ser vinculados a ciclos de execução, permitindo a continuidade de projetos de médio e longo prazo.
- Foco no Sistema Nacional de Cultura (SNC): a integração com o SNC é reforçada, incentivando a criação de fundos culturais locais.
O FAQ detalha, em 13 perguntas, os impactos da MP na execução de recursos, no planejamento de projetos culturais e no fortalecimento do sistema cultural. Acesse aqui.
Fonte: Ministério da Cultura
