Ministério da Cultura alcança 100% de transparência ativa em avaliação da Controladoria Geral da União

O Ministério da Cultura (MinC) atingiu 100% de transparência ativa de acordo com os critérios estabelecidos pela Controladoria Geral da União (CGU). Na prática, essa marca assegura que informações sobre políticas culturais e execução de recursos públicos estejam disponíveis para a sociedade, sem necessidade de solicitação, de maneira simples e objetiva, nas plataformas oficiais da Pasta. O detalhamento da ação pode ser acompanhado no Relatório de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, divulgado na última quarta-feira (29). 

Segundo a chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do MinC, Ana Vitoria Piaggio, responsável pelo monitoramento do cumprimento da lei de acesso à informação, o resultado é fruto do engajamento de todas as unidades do Ministério e do acompanhamento contínuo da qualidade e completude das informações divulgadas.

“A Assessoria Especial de Controle Interno tem atuado, em parceria com a Assessoria Especial de Comunicação Social, para garantir que as informações no site do MinC estejam sempre  atualizadas. Os conteúdos disponibilizados em transparência ativa são monitorados periodicamente, e todas as unidades do MinC são orientadas sobre boas práticas na divulgação das informações”.

Além disso, o documento mostra que dos 449 pedidos de acesso à informação registrados, 100% respondidos abaixo do prazo legal de 20 dias. O tempo médio de resposta foi de 13,65 dias. Destes, a informação solicitada foi fornecida integralmente em 80,37% dos casos. 

Os resultados reforçam o compromisso do MinC com a política de dados abertos, garantindo a implementação do Plano de Dados Abertos (vigente até novembro de 2026). E também enfatiza boas práticas, como o incentivo ao uso de linguagem clara nas respostas e o monitoramento das áreas mais demandadas para ampliar a transparência ativa.

LAI

Por apresentar um panorama das ações voltadas para o acesso à informação, a ampliação da transparência ativa e a disponibilização de dados abertos no âmbito da pasta, o documento cumpre a Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/2011.

Segundo a ministra Margareth Menezes, o órgão tem o compromisso de pôr em prática, a transparência, o fortalecimento do controle social e a construção de uma gestão pública mais acessível, eficiente e participativa.

“A transparência é um compromisso fundamental do Ministério da Cultura. Garantir que a sociedade tenha acesso facilitado às informações só reforça a participação cidadã na gestão pública”, afirma.

Atendimento aos pedidos de informação

Os pedidos de acesso à informação são solicitações feitas por qualquer cidadão que deseje obter dados ou informações de órgãos e entidades públicas. O Fala.BR, plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, é o canal oficial para esses registros, permitindo o acompanhamento e a resposta digitalizada das demandas.

Esses pedidos são recebidos no MinC pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), gerenciado pela Ouvidoria do Ministério.

“Para além do compromisso fundamental que o Ministério tem com a transparência, temos buscado cada vez mais a melhoria na qualidade das respostas fornecidas à população. Entre os nossos objetivos estão: prestar as informações em linguagem clara e objetiva, conceder acesso ao maior número possível de pedidos e orientar as áreas do MinC para a ampliação do rol de informações disponibilizadas em transparência ativa”, Aline Tofeti Naves, ouvidora.

Ferramentas de acesso à informação

Além das informações obrigatórias previstas na LAI, o MinC disponibiliza plataformas interativas que garantem maior controle social e prestação de contas sobre as políticas culturais.

Como o  Painel de Dados da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que apresenta informações sobre a utilização dos recursos pelos entes federativos, que tiveram planos de ação aprovados no âmbito da Lei nº 14.399/2022, criada para garantir a continuidade das ações de fomento à cultura em todo o país.

O Painel de Dados da Lei Paulo Gustavo, que disponibiliza dados sobre a execução dos recursos repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios por meio da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), criada para apoiar financeiramente o setor cultural.

E o Salic Comparar, plataforma que facilita a apresentação de propostas para a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet, nº 8.313/1991), além de aprimorar a gestão e a transparência dos projetos patrocinados pela legislação.