1. Objetivo

Seleção, em regime de concurso público, de projetos de comercialização de obras cinematográficas brasileiras de produção independente de longa-metragem nas categorias de ficção, documentário e animação, para exploração em todos os segmentos de mercado, com destinação inicial ao mercado doméstico de salas de exibição visando à contratação de operações financeiras, exclusivamente na forma de investimento.

  1. Quem pode participar?

As propostas deverão ser apresentadas por proponentes com registro regular e classificadas como distribuidoras brasileiras independentes na ANCINE, nos termos da Instrução Normativa ANCINE nº 91, pertencentes ou não a grupos econômicos, no âmbito da comunicação audiovisual de acesso condicionado prevista na Lei nº 12.485, constando em seu registro na ANCINE como atividade principal ou secundária a subclasse CNAE (Cadastro Nacional de Atividade Econômicas) 5913-8/00 – distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão.

 

  1. Ações Afirmativas

Os projetos selecionados atenderão à seguinte proporção, se possível:

    a) No mínimo 40% dos recursos para projetos apresentados por empresas proponentes sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;

b) No mínimo 20% dos recursos para projetos apresentados por empresas proponentes sediadas na região Sul ou nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo;

c) No mínimo 25% dos recursos serão destinados para empresas proponentes representadas por empresas vocacionadas: aquelas cujos proponentes possuem quadro societário majoritariamente composto por pessoas negras, indígenas ou com deficiência; e

d) No mínimo 50% dos recursos serão destinados para projetos de comercialização de obras audiovisuais com mulheres cis, ou pessoas trans, desempenhando as funções de roteiro, direção ou produção.

  1. Valores

 Serão disponibilizados recursos financeiros no valor total de R$60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), oriundos do Plano Anual de Investimentos de 2024 do Fundo Setorial do Audiovisual.

  1. Etapas

Fase de processamento do chamamento público, na qual serão realizadas as seguintes etapas:

a) Inscrição de propostas no Sistema MAPA DA CULTURA, a cargo da empresa proponente;

b) Análise de propostas por Comissão Técnica de Avaliação – Classificatória;

c) Etapa de Habilitação – Eliminatória;

d) Divulgação de resultado preliminar;

d) Recebimento, julgamento e divulgação de recursos e contrarrazões;

e) Divulgação do resultado final.

 

  1. Para se inscrever

O período de inscrição de propostas para esta Chamada Pública inicia-se em 25 de agosto de 2025 e encerra-se em 13 de outubro de 2025, às 18h (horário de Brasília).

O formulário eletrônico deverá ter seu preenchimento finalizado e carregado no Sistema Mapa da Cultura até às 18h (dezoito horas) da data de encerramento das inscrições de projetos.

O Edital e seus anexos podem ser obtidos pela internet na página do Ministério da Cultura, em https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais e no Mapa da Cultura: https://mapa.cultura.gov.br/.
O Sistema Mapa da Cultura é o sistema a ser, de modo obrigatório, utilizado para inscrição da proposta e demais documentos cabíveis ao certame. O acesso ao sistema de inscrição está disponível no endereço https://mapa.cultura.gov.br/oportunidade/5852/.



Fonte: Ministério da Cultura