A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (19) o Projeto de Lei (PL) 3905/21, que cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura. De autoria da ex-deputada federal Áurea Carolina, ele estabelece um conjunto de regras para o financiamento de atividades culturais por parte da administração pública, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O texto aprovado prevê diferentes modalidades de fomento, como execução cultural, premiação cultural e bolsa cultural. Também estabelece regras para chamamento público, análise e seleção das iniciativas culturais.
A ministra da Cultura (MinC), Margareth Menezes, comemorou a aprovação do projeto. “A aprovação do Marco Regulatório do Fomento à Cultura é uma conquista histórica para o setor cultural brasileiro. O projeto estabelece regras claras e transparentes para o financiamento das atividades culturais no país.”
A chefe da Cultura destacou que o projeto é importante para garantir o acesso de e para todos os brasileiros. “O Marco Regulatório do Fomento à Cultura permitirá que a cultura chegue a todos os cantos do país, beneficiando artistas, produtores culturais e o público em geral”, finalizou.
Diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios, Thiago Rocha Leandro ressaltou que aprovação do Marco de Fomento na Câmara é fundamental para gestores culturais de todo Brasil. “Tivemos adesão recorde à Política Nacional Aldir Blanc e à LPG [Lei Paulo Gustavo]. Ter um marco legal que avança na eficiência da gestão é muito importante. Dessa forma, o agente público pode adequar a política de cultura à sua cidade e o dinheiro vai chegar onde precisa chegar”.
O PL 3905/21 agora segue para apreciação do Senado. Aprovado, o Marco Regulatório do Fomento à Cultura entrará em vigor em até 90 dias após a publicação da lei.
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Fonte: Ministério da Cultura
