O governo publicou na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial da União o decreto que revoga o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares.
O texto prevê que o plano de transição para encerramento das atividades será estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) no prazo de 30 dias. O planejamento será discutido com estados e municípios.
Na semana passada, o ministério enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa iria acabar, mas que haveria uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.
O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação. Executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na educacional.
O programa tinha a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.
- Enare: prazo para inscrições na residência de acesso direto termina na segunda-feira
- Caixa Renegocia R$ 5,5 Bilhões em Dívidas com Programa Desenrola
- Enem 2026: consulta aos resultados do atendimento especial disponível para candidatos
- Censo Escolar revela queda nas taxas de reprovação, abandono e atraso no Brasil
- A evolução da aprendizagem: de ações emergenciais a políticas formalizadas
Agora, com o encerramento, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares.
Segundo o Ministério da Educação, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.
Ouça na Radioagência Nacional:
Fonte: Agência Brasil
