Discutir sobre avanços e possibilidades na oferta de trabalho no âmbito da Execução Penal. Esse foi o objetivo de representantes do Tribunal de Justiça potiguar e do Ministério Público do Trabalho com atuação no Rio Grande do Norte em uma audiência pública virtual realizada na quinta-feira (10/2). Também foi tratada a temática da execução da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT), que prevê o desenvolvimento de atividades laborais para presos e egressos do sistema prisional.
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O evento contou com a participação da presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Poder Judiciário Potiguar e vice-presidente do TJRN, desembargadora Zeneide Bezerra; da juíza titular da Vara de Execução Penal de Mossoró, Cinthia Cibele Diniz de Medeiros; do procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira; da subprocuradora geral do MPT, Ileana Neiva Mousinho; do coordenador nacional do Eixo Cidadania do Programa Fazendo Justiça – CNJ/PNUD – Fundo Penitenciário Municipal, Felipe Athayde Lins de Melo; e do secretário estadual da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho.
A desembargadora Zeneide Bezerra fez a abertura da audiência destacando a importância de se discutir a temática proposta e louvando o trabalho que a juíza Cinthia Cibele desenvolve em Mossoró para melhorar o sistema carcerário. Ela ressaltou também a parceria com o Ministério Público do Trabalho neste mesmo sentido. “Pensar no trabalho humano enquanto atividade promotora de dignidade é exercer o potencial que possui na construção e edificação da identidade social da pessoa”, disse.
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A vice-presidente disse que o TJRN, por meio do programa Novos Rumos na Execução Penal, tem ao longo dos últimos anos empreendido esforços na garantia da cidadania das pessoas presas e egressas e está a frente de processos de empregabilidade das pessoas privadas de liberdade em obras como a construção do estádio Arena das Dunas e obras de mobilidade urbana, entre outras, como na construção da nova sede do Tribunal de Justiça do RN e de empregabilidade em outros órgãos. Ela falou ainda do papel do GMF na empregabilidade dos apenados e egressos e destacou a parceria com o Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, na instalação dos sete Escritórios Sociais em todo o Estado. Agradeceu ao MPT pela parceria.
O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, disse que os membros do MPT também têm essa preocupação de socialização do trabalho dos presos e, nesse sentido, deu exemplo do que já ocorre em no Estado de São Paulo, onde empresas estão fazendo uso do trabalho de apenados em diversas áreas. “Nós devemos, mais do que nunca, acreditar que essa dignidade que a gente vai dar a eles vai favorecer com que eles retornem à sociedade”, externou, parabenizando o trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário potiguar.
O chefe do MPT no RN destacou a importância do trabalho conjunto feito com o Poder Judiciário, falou do êxito das reuniões dos promotores com os juízes da Execução Penal e com o secretário de Administração Penitenciária e com o Departamento Penitenciário Nacional. José Pereira falou do projeto do MPT para fomentar o trabalho no sistema prisional que a Administração Pública tem que reservar vagas para contratar presos e egressos do sistema prisional. “Não basta apenas a gente dizer que o preso tem que ser ressocializado, nós temos que dar condições para que isso ocorra e nós sabemos que o Poder Judiciário tem essa atribuição”, asseverou, atacando o preconceito que permeia o tema.
O secretário estadual de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, representando o Governo Estadual, disse que a redução da criminalidade passa, fundamentalmente, por assistências que a lei já determina ao privado de liberdade. “Se a gente quer diminuir o índice de criminalidade das ruas, nós temos que levar dignidade à pessoa privada de liberdade, temos que levar capacitação profissional, temos que levar educação para ele”, afirmou, defendendo uma remuneração para o trabalho do preso como forma de garantir maior valorização e dignidade ao preso.
Pedro Florêncio disse que o Governo do Estado já iniciou esse processo em âmbito estadual com alguns parceiros, já que tem dificuldades financeiras, orçamentárias e de material humano para fazê-lo sozinho. Disse que o Estado saiu da inércia em que se encontrava no quesito da educação no sistema prisional, conseguiu melhorias, mas que tem muito ainda a avançar. “E só vamos avançar porque temos uma integração absurda de todos os órgãos de justiça junto com o Estado”, afirmou, citando inúmeros exemplos de aplicações do trabalho de apenados em diversas áreas atualmente.
O representante da Prefeitura de Mossoró, procurador Raul Nogueira Santos, falou que a Prefeitura de Mossoró vem oferecendo ao preso apoio familiar, formação para o trabalho e capacitação profissional e que procurará cada vez mais dar mais atenção às necessidades dessas pessoas. Para ele, esse tipo de atendimento é fundamental para que todos possam viver em uma sociedade minimamente civilizada. “O Município não se furta das suas responsabilidades nesse particular”, disse, afirmando que o município Mossoró está aberto a parcerias em projetos e ações.
Fonte: Portal CNJ
