Déficit primário projetado atinge R$ 52 bilhões, incluindo precatórios.

A queda na previsão de gastos obrigatórios fez a estimativa total de déficit primário para este ano cair de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões. A previsão consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso Nacional.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública. A estimativa considera os precatórios, que estão fora da meta fiscal até este ano após acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). Também há gastos com defesa, saúde e educação excluídos por lei.

Ao incluir os precatórios e as despesas fora do arcabouço fiscal, a previsão de gastos excluídos da meta de resultado primário está em R$ 62,8 bilhões, contra R$ 64,4 bilhões no relatório anterior. A estimativa de déficit primário total impacta diretamente o endividamento do governo.

Ao excluir os precatórios e as exceções do arcabouço fiscal, o governo prevê superávit primário de R$ 10,8 bilhões. O superávit primário representa a economia de gastos do governo para pagar os juros da dívida pública.

Por causa dessa previsão de superávit, o governo não contingenciou verbas no Orçamento deste ano. Neste relatório, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento desbloquearam R$ 5,7 bilhões.

A liberação dos R$ 5,7 bilhões reduziu o total bloqueado do Orçamento de 2026 de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.

Despesas

O relatório bimestral prevê alta de R$ 12,3 bilhões nas receitas líquidas em relação ao valor aprovado no Orçamento de 2026, principalmente devido ao aumento na arrecadação do Imposto de Renda, influenciado pela inflação após o início da guerra no Oriente Médio.

A equipe econômica estima um aumento de R$ 4 bilhões nas despesas totais.

Esse montante foi obtido da seguinte forma:

• –R$ 2,9 bilhões de gastos obrigatórios;
• +R$ 6,9 bilhões de gastos discricionários (dos quais R$ 5,7 bilhões vêm do desbloqueio).

As principais variações de despesas obrigatórias foram:

• Despesas obrigatórias com controle de fluxo (gastos com saúde): +R$ 3,4 bilhões
• Abono e seguro-desemprego (defeso para pescadores): +R$ 1,6 bilhão.
• Pessoal e encargos sociais: -R$ 4,2 bilhões;
• Benefícios previdenciários: -R$ 3,2 bilhões;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC): -R$ 3,2 bilhões;
• Demais despesas: -R$ 100 milhões.

Receitas administradas

Para as receitas administradas pelo Fisco, as principais variações foram:

• Imposto de Renda: +R$ 12,7 bilhões (influenciado pela inflação e pelo desempenho de setores da economia);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): +R$ 5,6 bilhões;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): +R$ 4,8 bilhões;
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): +R$ 4,4 bilhões.

Descontando as transferências para estados e municípios, que aumentarão R$ 7 bilhões, a alta total das receitas líquidas ficou em R$ 12,3 bilhões.

Receitas não administradas

Em relação às receitas não administradas pela Receita Federal, a estimativa foi reduzida em R$ 4,3 bilhões. As principais variações foram:

• Receitas próprias e de convênios: +R$ 600 milhões;
• Dividendos de estatais: +R$ 100 milhões;
• Contribuição do salário-educação: -R$ 500 milhões;
• Exploração de recursos naturais (royalties): -R$ 400 milhões;
• Concessões: -R$ 100 milhões;
• Outras receitas não administradas: -R$ 4,1 bilhões.