Ministro afirma que subsídio de R$ 0,35 ao diesel não será restabelecido.

Apesar da recente alta do petróleo, que se aproxima de US$ 100 por barril, a equipe econômica decidiu não restabelecer, por enquanto, a subvenção de R$ 0,35 por litro do diesel, que foi suspensa no início de julho. Essa informação foi divulgada na sexta-feira pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

O ministro destacou que o aumento nos preços do petróleo ainda não gerou impacto significativo nos preços internos, o que torna injustificável a retomada do benefício. “Considerando nossa estratégia de suavização de preços, é preciso olhar o preço final ao consumidor. Hoje, entendemos a importância de manter o subsídio de R$ 1,12 e trabalhar com a retirada gradual, dada a piora do cenário. No entanto, não justifica até agora retomar o de R$ 0,35”, explicou Moretti.

Moretti também enfatizou que a subvenção atualmente em vigor já representa um custo fiscal elevado para a União.

Subsídios mantidos

Apesar de não ter reestabelecido o benefício adicional ao diesel, o governo decidiu manter outras medidas de apoio aos combustíveis. Atualmente, a subvenção da gasolina tem um custo estimado de R$ 1,3 bilhão por mês, enquanto o auxílio ao diesel representa cerca de R$ 5,5 bilhões mensais.

Mudança de cenário

O governo havia iniciado a retirada gradual dos subsídios após o acordo de cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã, que levou os preços do petróleo a recuarem para níveis mais baixos. Contudo, a retomada das tensões na região pressionou novamente as cotações internacionais, resultando na manutenção de parte dos incentivos para evitar repasses imediatos aos consumidores.

Até junho, o governo desembolsou R$ 14,55 bilhões para mitigar os efeitos da alta internacional dos combustíveis nos preços domésticos, utilizando recursos de crédito extraordinário, que não conta para os limites de gastos mas é contabilizado para a meta fiscal.

Do total, R$ 7 bilhões foram gastos em junho, e outros R$ 7 bilhões projetados para julho, dos quais R$ 3,3 bilhões vêm de uma medida provisória publicada na sexta-feira. Adicionalmente, R$ 550 milhões estão relacionados a um acordo para zerar o ICMS sobre diesel importado, respaldado por crédito extraordinário editado no final de junho.

Com a manutenção de algumas medidas, as despesas devem aumentar nos próximos meses. Apesar disso, Moretti declarou que o impacto adicional será considerado na próxima revisão das contas públicas.

“Os gastos em julho serão projetados no próximo relatório, impactando o espaço na meta fiscal. Atualmente, temos quase R$ 11 bilhões de espaço, mas, caso não se cumpra a meta, contingenciamento será necessário”, afirmou Moretti.

Receita do petróleo

Aumento das despesas tem sido parcialmente compensado pela arrecadação proveniente do setor de petróleo. Como exportador líquido, o Brasil mantém um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto, com o intuito de preservar o abastecimento interno.

A previsão inicial era arrecadar R$ 16,5 bilhões em quatro meses, mas a continuação da cobrança ainda não foi considerada nas projeções orçamentárias.

Meta fiscal

O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas mantém a previsão de superávit primário de R$ 10,8 bilhões para este ano, após descontar a meta de gastos autorizados pelo novo arcabouço fiscal e pelo STF.

A meta do governo é de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância de até 0,5% do PIB.

Para cumprir o limite de gastos, o Executivo mantém um bloqueio de R$ 17,9 bilhões em despesas, mas até o momento não foi necessário contingenciar por falta de receitas.