O governo brasileiro divulgou uma nota repudiando a decisão dos Estados Unidos (EUA), anunciada nesta quarta-feira (15), de impor tarifas de 25% sobre produtos provenientes do Brasil. A medida entrará em vigor no dia 22, baseada em investigações realizadas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
A nota, assinada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, enfatiza que o Brasil não reconhece a legitimidade dessas investigações, que carecem de respaldo nas regras multilaterais de comércio. Além disso, a nota ressalta que não há justificativa para as medidas unilaterais dos Estados Unidos contra o Brasil.
“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”.
A nota menciona que a Lei de Reciprocidade brasileira será acionada “imediatamente”, assim como instrumentos para a solução de conflitos na Organização Mundial do Comércio (OMC).
“O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e abordará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”.
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Alegações
A investigação iniciada há um ano pelo USTR concluiu que determinadas práticas brasileiras são inadequadas e impactam negativamente o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses.
Entre as práticas citadas pelo USTR estão “práticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal”.
No entanto, o governo brasileiro argumenta que as alegações contra o Pix e a regulação de plataformas digitais são infundadas.
“As acusações sobre desmatamento também são absurdas. O Pix é um patrimônio do nosso povo e uma referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”, diz a nota.
Adicionalmente, a nota afirma que “a liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, temos combatido de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzido drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”.
Segundo a nota do governo brasileiro, nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, 78 intervenções de representantes do setor privado dos dois países foram registradas, das quais 63 foram contrárias às tarifas americanas.
“De acordo com estatísticas do próprio governo dos EUA, nos últimos 15 anos, os EUA acumularam US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil. Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, e a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%”, afirma a nota da Presidência.
A nota conclui informando que o Brasil continuará adotando medidas para mitigar os danos causados à economia e aos cidadãos e que seguirá buscando diversificar parceiros comerciais para abrir novos mercados para os produtos brasileiros.
“Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”.
Fonte: Agência Brasil
