O governo federal anunciou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel destinado ao uso rodoviário. A medida provisória, publicada nesta segunda-feira (29), se destina ao Ministério de Minas e Energia, com a execução a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A norma está relacionada à iniciativa prevista na Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que aborda o mesmo tipo de apoio ao combustível.
O crédito extraordinário é um instrumento estabelecido pela Constituição para atender a despesas urgentes e imprevisíveis. Neste caso, o valor será utilizado em nível nacional para subsidiar a importação de diesel, visando garantir o abastecimento e minimizar impactos no mercado.
Conforme a medida provisória, a totalidade dos recursos — classificados como despesas primárias do orçamento fiscal — será destinada a essa finalidade.
Fonte: Agência Brasil
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