A evolução da aprendizagem: de ações emergenciais a políticas formalizadas

A agenda nacional pela recomposição das aprendizagens progrediu de ações emergenciais, como as implementadas para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19, para políticas mais formalizadas. O estudo Diagnóstico das Ações Pela Recomposição Das Aprendizagens revela que 82,8% das iniciativas dos entes federados têm respaldo em normas.

O levantamento inédito foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Unibanco, nesta quinta-feira (25). O estudo mapeou 151 iniciativas em 24 estados e se fundamenta no Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.

O relatório nacional ilustra como as redes estaduais e municipais estão organizando suas políticas na educação básica para enfrentar defasagens educacionais, assegurar o direito à aprendizagem dos estudantes e promover equidade no acesso à educação de qualidade. Aspectos como currículo, mediação pedagógica, desenvolvimento profissional e gestão educacional foram avaliados. Os dados foram coletados através de questionários respondidos por técnicos e gestores das secretarias de educação de estados e municípios.

O documento revela que todas as 52 iniciativas do eixo de currículo utilizam algum instrumento de apoio à reorganização. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos específicos das redes são adotados em 88% dos casos.

Para a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, os resultados do diagnóstico oferecem uma compreensão mais profunda de como as redes estão estruturando suas políticas e onde estão os principais desafios.

“Ao transformar essas evidências em ação, conseguimos qualificar a assistência técnica, aprimorar diretrizes e fortalecer uma política mais aderente às realidades locais, essencial para ampliar seu impacto sobre a aprendizagem dos estudantes.”

O superintendente Executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, considera que o conjunto expressivo de iniciativas estruturadas demonstra compromisso com a garantia do direito à aprendizagem.

“Estados e municípios já acumularam conhecimentos valiosos. Transformar esse patrimônio em inteligência coletiva é um caminho para acelerar a superação das lacunas de aprendizagem e reduzir desigualdades educacionais.”

Centralização das decisões

Contudo, o levantamento aponta falhas na escuta ativa de quem está na ponta. Apenas 44% das redes de ensino informaram manter canais de escuta ativa com professores e gestores para o redesenho colaborativo das estratégias.

Em 67% das iniciativas, o documento curricular foi elaborado pela equipe técnica central e apenas apresentado aos professores para validação, com participação docente ativa em apenas 25% dos casos.

Os debates com as regionais de ensino ou órgãos similares ocorreram em 27% das iniciativas e, em 8%, não houve registro de qualquer processo formal de consulta.

Esses atores são identificados pelos próprios secretários de educação como responsáveis pela liderança ou articulação das ações de recomposição das aprendizagens. “Isso indica uma participação ainda limitada dos protagonistas escolares na reorientação das políticas,” diz o relatório.

Fabiana Bento, especialista em pesquisa social e educacional do Instituto Unibanco e coordenadora do levantamento. Lucas Ismael

A especialista Fabiana Bento afirma que esse resultado não deve ser encarado como um problema, pois é esperado que a elaboração das propostas curriculares seja conduzida pelas equipes técnicas das secretarias.

Ela destaca a importância de fortalecer o movimento de retroalimentação entre formulação e implementação das políticas educacionais, permitindo que a experiência da sala de aula contribua para a evolução contínua da política. “À medida que as políticas de recomposição das aprendizagens se consolidam, há uma oportunidade de ampliar os espaços de diálogo com os profissionais que atuam nas escolas, que enfrentam os desafios da aprendizagem e podem oferecer contribuições relevantes para o aprimoramento das propostas curriculares.”

Desenvolvimento docente

Conforme o relatório, os programas formativos são majoritariamente direcionados a coordenadores pedagógicos (73%) e gestores escolares (63%), alcançando diretamente os professores em apenas 52% dos casos. “A menor presença de formações voltadas aos professores pode ser um alerta sobre a eficácia das ações em apoiar a prática docente,” observa o estudo.

Modelo tradicional

O suporte material de ensino ainda é predominantemente tradicional e analógico, complementado por recursos pedagógicos. O uso central de livros didáticos, sequências impressas e atividades estruturadas representa 52% das iniciativas, seguidos por apostilas (32%) e recursos audiovisuais (30%). Apenas 20% dos materiais interagem com ferramentas digitais.

A especialista Fabiana Bento esclarece que a pesquisa não comprova que a falta de tecnologias adaptativas é o principal entrave para a recomposição das aprendizagens, mas sim que o desafio é ampliar a capacidade de adaptar essas estratégias às diversas necessidades e ritmos de aprendizagem dos estudantes.

“As tecnologias podem ser uma aliada significativa nesse processo, mas estão inseridas em um conjunto mais amplo de apoios, que inclui materiais pedagógicos, formação dos profissionais, uso das evidências produzidas pelas avaliações e estratégias de acompanhamento das aprendizagens.”

Saúde mental de educadores

O estudo evidencia a escassez de ações voltadas à saúde mental dos educadores, revelando a necessidade de ampliar a institucionalização de iniciativas para o bem-estar desses profissionais.

Entre as iniciativas analisadas, 54% não possuem nenhuma ação voltada à saúde mental dos docentes; somente 7% abordam a prevenção ao burnout, estado de exaustão física e mental causado por estresse crônico no ambiente de trabalho.

Apenas 14% das redes de ensino têm programas de apoio psicológico direto aos docentes. O estudo também destaca a completa ausência de formações para os docentes sobre trauma e aprendizagem.

Cuidado psicossocial de estudantes

Em relação às ações de cuidado psicossocial voltadas aos estudantes, a maioria (57%) está em um estágio intermediário de desenvolvimento. As ações priorizam práticas coletivas de acolhimento contínuo (75%), rodas de conversa (71%) e espaços de escuta (64%). Projetos focados em competências socioemocionais (46%) e atendimento psicológico especializado (36%) são menos frequentes.

Nas redes que mapearam o ambiente escolar, os principais desafios identificados foram a violência verbal/virtual (bullying/cyberbullying, 82% dos casos), conflitos/agressividade (73%) e a baixa participação das famílias (64%), que contribuem para a deterioração dos quadros.