O estado do Rio de Janeiro oficialmente se juntou, nesta segunda-feira (22), ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que é o nome do programa federal de refinanciamento de dívida dos estados.
A adesão resultará em uma redução de R$ 40 bilhões na dívida do estado, diminuindo de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões. O governo fluminense informou que, a partir de julho, a parcela mensal passará de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões.
Uma cerimônia realizada no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, marcou a entrada do estado no Propag, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador em exercício, Ricardo Couto.
### Alívio para estados
O Propag foi criado para proporcionar alívio financeiro aos estados endividados, garantindo que a União continue recebendo a amortização da dívida. Para aderir ao programa, os estados precisam cumprir condições, como garantir investimentos nas áreas de saúde e educação.
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O programa oferece a possibilidade de redução das parcelas mensais, diminuição do saldo devedor e alongamento do prazo para pagamento. O Propag substitui o antigo Regime de Recuperação Fiscal, que impunha restrições orçamentárias mais severas.
No caso do Rio de Janeiro, a nova dívida será corrigida pela inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com juro de 0%. Antes, o saldo devedor estava indexado a uma taxa de IPCA + 4% ao ano, e o prazo para pagamento foi estendido de 2052 para 2056.
### “Acordo civilizatório”
O presidente Lula descreveu o novo programa de refinanciamento como um “acordo civilizatório” e comentou que a renegociação de dívidas cria oportunidades para a União receber recursos e permite ao estado investir em políticas públicas estratégicas. Para ele, o dinheiro economizado com a redução das parcelas deve ser direcionado para áreas produtivas.
“O que é importante é que vai sobrar mais dinheiro para o governador administrar o Rio de Janeiro. E esse dinheiro, uma parte dele tem que ser alocada em políticas sociais, de preferência em duas áreas que são cruciais: saúde e educação”, destacou.
O governador em exercício do Rio afirmou que a adesão ao Propag permitirá ao estado equilibrar suas finanças e cumprir sua função de prestar serviços essenciais à população. Ele acrescentou que, com a assinatura do Propag, o Rio de Janeiro se compromete a destinar, no mínimo, mais R$ 900 milhões para a área social este ano e mais R$ 2,2 bilhões no ano seguinte.
Fonte: Agência Brasil
