No primeiro semestre de 2025, 1.655 pessoas em todo o país ainda estavam internadas em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, conhecidos como manicômios judiciários. Esses pacientes apresentam transtornos mentais e entraram em conflito com a lei.
As internações vão contra a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2023, que determina o fechamento desses manicômios. A norma estabelece novas diretrizes para o tratamento de pessoas consideradas inimputáveis pela Justiça, que precisam cumprir medidas de segurança.
Nesta segunda-feira (22), às 23h, na TV Brasil, o programa Caminhos da Reportagem examina a realidade dos manicômios judiciários, os desafios para a aplicação da resolução do CNJ e as alternativas para o cuidado dos pacientes no processo de desinstitucionalização.
A Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos, proíbe a permanência de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, exceto em internações curtas em momentos de crise. Inspirada na experiência italiana, a lei buscava garantir que os locais de tratamento não fossem de exclusão, promovendo cuidado e liberdade. No entanto, segundo o pesquisador da Fiocruz Paulo Amarante, a aplicação foi mais eficaz no setor de saúde, e o CNJ ampliou sua abrangência para incluir pacientes em conflito com a lei.
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A determinação de fechar as unidades penais recebeu críticas de entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que ajuizaram ações contra a resolução do CNJ no Supremo Tribunal (STF). Os estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro conseguiram liminares no STF para manter as instituições funcionando, argumentando falta de estrutura na rede pública de saúde para atender pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei.
Ana Cristina Duarte, defensora pública no Rio de Janeiro – Frame TV Brasil
“A gente quer sim desinternar, mas quer que as pessoas fiquem bem, quer que as pessoas não voltem. E se você não der a elas um aparato para isso, elas vão voltar”, pondera a defensora pública Ana Cristina Duarte, que atua no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói.
Segundo a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andréa Britto, já é possível observar “um resultado extremamente efetivo e importante”. O número de internações em manicômios judiciários caiu de 2.314 pacientes, em 2023, para 1.655, no primeiro semestre de 2025. Todos os estados entregaram planos de implementação da política antimanicomial do judiciário. Até agora, seis estados fecharam seus manicômios judiciários: Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás.
“Esses espaços juntam o pior do pior. O pior do manicômio e o pior das penitenciárias. Pessoas que deveriam estar recebendo o cuidado em saúde mental com medidas terapêuticas para reintegração na sociedade, acabavam sofrendo castigos físicos como surras ou isolamento durante crises”, afirma Ivani Oliveira, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
Presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ivani Oliveira, diz que manicômios judiciários juntam “o pior do pior” – Frame TV Brasil
A última inspeção nacional nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, realizada pelo CFP, apontou uma série de violações de direitos. Adilson Nogueira do Amaral vivenciou isso ao passar um ano e cinco meses em um hospital penal no estado do Rio. “Me colocaram numa solitária, um buraquinho pequenininho. E você fica ali dentro, todo escuro. O banheiro é um buraco no chão”, lembra.
Adilson Nogueira do Amaral fala do período que passou em um manicômio judiciário no Rio de Janeiro – Frame TV Brasil
Hoje, Adilson é compositor de blocos de carnaval ligados aos centros de Atenção Psicossocial (Caps), onde faz tratamento. “Eu vou brincar meu carnaval para libertar o meu povo do eletrochoque, da lágrima e da dor”, ele canta.
Fonte: Agência Brasil
