A governadora Celina Leão enviou à Câmara Legislativa (CLDF) os projetos de lei que estabelecem as regiões administrativas de Ponte Alta e 26 de Setembro. As propostas foram formalizadas no Palácio do Buriti.
“Estou muito feliz por encaminhar à Câmara Distrital a certidão de nascimento de duas grandes cidades do Distrito Federal: 26 de Setembro, da qual participei ativamente desde a Câmara dos Deputados como autora da lei de regularização. E agora, já iniciamos as obras de asfalto na cidade. Também enviamos a lei de criação da cidade Ponte Alta”, destacou a governadora. “As duas regiões já são vistas como cidades, mas careciam do apoio do Estado.”
Os projetos preveem que a quantidade de cargos em comissão necessários para as novas estruturas será fornecida pelo banco de cargos da Secretaria de Economia. “É importante ressaltar que isso será feito sem aumento de despesas, pois estou transformando cargos já existentes na administração pública para compor as equipes que trabalharão nessas novas administrações”, afirmou Celina.
Os projetos também preveem a transferência de parte do acervo patrimonial necessário para a implantação e operação das novas administrações regionais, com repasse da Administração Regional do Gama para Ponte Alta e da regional de Vicente Pires para 26 de Setembro.
“É importante ressaltar que isso será feito sem aumento de despesas, pois estou transformando cargos que já existem na administração pública para compor as equipes que trabalharão nessas administrações”
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Governadora Celina Leão
Processo de criação
A criação das regiões administrativas foi uma das primeiras ações anunciadas pela governadora Celina Leão ao assumir o Governo do Distrito Federal em 30 de abril. A iniciativa, que culminou na elaboração dos projetos de lei, foi conduzida pelas secretarias de Governo (Segov) e de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
“Todos os órgãos do GDF participaram desse processo, contribuindo com informações e pareceres técnicos e jurídicos. O mais relevante é que houve consulta popular para ouvir a opinião dos moradores dessas áreas”, afirmou o secretário de Governo, Takane Nascimento. “Outra etapa fundamental foi a aprovação unânime das propostas pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).”
*Com informações da Segov-DF
