O governo brasileiro assinou um decreto, nesta quarta-feira (10), para ampliar a cooperação policial nas áreas de fronteira e transfronteiriças com Argentina, Paraguai e Uruguai, incluindo perseguições a fugitivos e investigações conjuntas.
Este decreto é resultado de um acordo firmado em Bento Gonçalves (RS), em dezembro de 2019, e permite que os países atuem em conjunto para prevenir e investigar crimes, respeitando suas legislações nacionais.
Cerco a fugitivos
No que diz respeito a perseguições, o decreto autoriza que policiais de um país busquem fugitivos que cruzem as fronteiras entre esses países.
“[Os policiais] poderão adentrar o território da outra Parte, em comunicação e coordenação com a autoridade policial do outro país, para realizar a apreensão preventiva das pessoas perseguidas”, afirma o documento.
Foi estabelecido que essas perseguições devem ser combinadas bilateral ou trilateralmente. Para essa finalidade, estão previstos intercâmbios de metodologias e tecnologias, capacitação por meio de cursos e treinamentos, além da troca de informações para prevenir ilícitos.
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Em caso de prisões de fugitivos, as autoridades policiais cuidarão da entrega dessas pessoas às autoridades do país onde foram encontradas. “Os agentes e veículos do Estado perseguidor deverão estar devidamente identificados.”
Além disso, os países decidiram aprimorar os sistemas de comunicação e compartilhar conhecimentos relevantes para investigações de crimes, utilizando centros de operações.
Fonte: Agência Brasil
