Senadores debatem andamento da tramitação da PEC que encerra a escala 6×1.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 terá seu cronograma de tramitação definido nesta semana no Senado. O texto, aprovado no fim de maio pela Câmara dos Deputados, estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além da redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

Uma reunião de líderes, agendada para esta terça-feira (9), discutirá o ritmo de tramitação da matéria. Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que a PEC não será analisada diretamente pelo plenário e deve passar pelas comissões. A primeira delas é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), liderada por Otto Alencar (PSD-BA).

Davi Alcolumbre também destacou que o Senado precisa ouvir todos os setores envolvidos, o que pode prolongar a análise da proposta nos próximos meses. Desde sua chegada ao Senado, em 28 de maio, a PEC não avançou e teve sua tramitação retardada devido ao feriado prolongado de Corpus Christi. Defendida pelo governo federal e apoiada por diversos setores da sociedade civil, a expectativa é que a PEC do fim da escala 6×1 seja aprovada até meados de julho.

Assim como na Câmara, após passar por uma ou mais comissões, a PEC ainda precisará ser aprovada por três quintos dos senadores em plenário, totalizando 49 votos, em duas votações consecutivas. Caso haja alterações no texto, a proposta retornará à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final.

Autonomia financeira do BC

Outro projeto importante na pauta do Senado esta semana é a PEC que institui um regime jurídico específico e assegura autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC). O texto está entre os itens a serem votados na CCJ nesta quarta-feira (10).

De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a PEC transforma o BC em uma entidade pública de natureza especial, criando uma nova categoria jurídica. O BC passaria a ser classificado como entidade que exerce atividade estatal, pertencente ao setor público financeiro e dotada de poder de polícia, incluindo regulação, supervisão e resolução.

A proposta coloca o Banco Central fora do âmbito do Orçamento da União. Favorável à autonomia, o relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), acredita que, apesar da já existente autonomia operacional, a autarquia depende do Orçamento e pode sofrer limitações administrativas e financeiras impostas pelo governo federal. A autonomia de gestão do BC foi garantida em 2021 pela Lei Complementar 179, que instituiu mandatos fixos para os diretores e o presidente da instituição. Eles são indicados pelo presidente da República, mas não podem ser demitidos por ele durante o mandato.

*Com informações da Agência Senado.