O Governo do Distrito Federal (GDF) e a União firmaram, nesta quinta-feira (28), um acordo que possibilita a capitalização de até R$ 6,6 bilhões do Banco de Brasília (BRB). O entendimento foi construído através de diálogos entre a governadora Celina Leão e representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda e da Secretaria do Tesouro Nacional, criando condições para a solução financeira do banco, aumentando a segurança da instituição e a confiança dos correntistas.
“Hoje nós devolvemos definitivamente o BRB à população de Brasília. O banco passou pelo momento mais difícil e retorna com compliance, com uma controladoria vigilante, responsável e comprometida com a segurança dos nossos correntistas”, destacou a governadora Celina Leão.
O acordo foi assinado durante audiência conduzida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e contou com a presença do Ministério Público Federal, do Banco Central e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Segundo o advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, a solução acordada não implica transferência de recursos federais nem aval direto da União ao Distrito Federal. “O que se firmou hoje é um acordo em que o governo federal, em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda, viabiliza uma solução com transparência e espírito republicano, buscando o melhor para quem mora no Distrito Federal e para tranquilizar os correntistas do BRB”, afirmou.
O modelo acordado permite uma operação de financiamento dentro da governança do Fundo Garantidor de Créditos, com potencial de capitalização do BRB nos limites da resolução do Senado Federal, de cerca de R$ 6,6 bilhões — valor ainda sujeito a avaliações técnicas e a outros aportes do Distrito Federal. A operação envolverá um sindicato de bancos, incluindo grandes instituições financeiras, atuando como garantidor do financiamento concedido pelo FGC. Os recursos utilizados não são públicos, mas provenientes do próprio sistema financeiro.
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Diálogo entre governos
Celina Leão ressaltou que o acordo é resultado da interlocução entre os governos federal e distrital: “Essa capacidade de diálogo e de interlocução é o que a população espera. Sem a presença da AGU, do Ministério da Fazenda e do governo federal acompanhando toda a negociação, isso jamais poderia ter sido realizado”.
A governadora também afirmou que a solução é “a alternativa menos danosa” para preservar o banco e proteger os interesses da população do Distrito Federal. O acordo inclui a contragarantia de dois fundos constitucionais aos quais o Distrito Federal tem direito, integrando a estrutura de segurança da operação financeira. A União destacou que essa medida cria o ambiente necessário para a futura capitalização do BRB por meio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Empréstimo de longo prazo
A proposta inclui um financiamento com prazo de 15 anos, com dois anos de carência. O pagamento será realizado pelo próprio banco. “Quem vai pagar o empréstimo é o BRB, que sempre deu lucro e dará ainda mais, com compliance, responsabilidade e transparência”, reafirmou Celina Leão.
O acordo também inclui compromissos fiscais assumidos pelo Distrito Federal, como medidas de contenção de despesas, revisão de gastos e cumprimento das regras previstas no artigo 167-A da Constituição Federal.
