A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que extingue a escala de trabalho 6×1. O segundo turno contou com 461 votos a favor e 19 contra.
O texto agora seguirá para votação no Senado.
A PEC estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. Adicionalmente, assegura duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
A proposta, apresentada pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), resulta da junção da PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, após um ano.
No fim do primeiro turno de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da aprovação para “uma mudança fundamental para os trabalhadores do país desde a Constituição de 1988”.
- PL ficará com a maior fatia do fundo eleitoral para as campanhas do TSE.
- Brasil buscará novos aliados para minimizar impactos comerciais.
- Alcolumbre sugere melhorias na PEC que extingue a escala 6×1 e defende análise nas comissões.
- Lula atribui ao clã Bolsonaro ataque dos EUA ao Pix e à taxação
- Lula defende o Pix e expressa preocupação dos Estados Unidos com o sistema brasileiro.
“Assumi esta condução com equilíbrio, responsabilidade e compromisso com os brasileiros. Iniciei o debate estabelecendo três pilares como inegociáveis: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, afirmou Motta.
“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar que reconheceu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam andar juntos”, completou.
Transição
Conforme o texto aprovado, após 60 dias a jornada será reduzida de 42 horas semanais para 40 horas. Doze meses após a vigência da redução de 42 horas, a jornada será ajustada para 40 horas semanais, com um máximo de 8 horas diárias de trabalho.
A transição foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados.
Após o período de 60 dias e dentro do intervalo de redução da jornada, prevê-se a possibilidade de ampliação da duração diária do trabalho normal, devendo ser feita por meio de negociação em convenção ou acordo coletivo.
>> Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:
– escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
– redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias);
– jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).
Antes da votação em plenário, o texto foi aprovado na comissão especial que analisou a matéria. Na manhã de hoje, Motta conduziu uma sessão protocolar de oito minutos para permitir a votação do texto. Dos 38 membros da comissão, 34 votaram a favor e 4 contra. Em seguida, a PEC foi incluída na Ordem do Dia da Câmara.
A aprovação da PEC foi celebrada pelos parlamentares da base governista e criticada pela oposição.
“Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo que mais precisa”, destacou o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).
A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou em escala 6×1, recordou seu cotidiano desgastante e afirmou que a redução proporcionará mais qualidade de vida aos trabalhadores.
“Eu conheço o barulho do ônibus lotado às 5h, o café corrido e o uniforme vestido no escuro. Eu conheço o cansaço de ficar em pé por oito, 10, 12 horas. Eu vivi isso. Sei que a escala 6×1 não se encaixa na vida das pessoas”, disse.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que essa é uma luta de várias centrais sindicais.
“Essa luta começou há bastante tempo, mas o Brasil ainda não avançou, a cultura escravocrata e a visão colonial ainda prevalecem, mas vamos vencer a escala 6×1. Hoje, faremos história”, declarou.
Durante a sessão, deputados da oposição se manifestaram contra a redução da jornada de trabalho.
O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a proposta não melhorará a vida do trabalhador.
“Não vou iludir o trabalhador dizendo que, com a aprovação dessa PEC, a escala 6×1 vai acabar”, afirmou.
O deputado Sérgio Turra (PP-RS) chamou a proposta de eleitoreira. “Estamos discutindo o futuro do país e a dignidade dos trabalhadores”, enfatizou.
>> Entenda mais sobre a PEC que coloca fim à escala 6×1:
.- A jornada de trabalho não poderá exceder 8 horas diárias e 40 horas semanais, podendo haver compensação e redução mediante acordo ou convenção coletiva.
– Uma lei ordinária tratará da jornada e descanso de regras diferenciadas, como trabalhadores com jornadas de seis horas diárias.
– A nova regra não se aplicará a quem já tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, a empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS).
– Uma lei complementar poderá instituir medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Fonte: Agência Brasil
