Acordo estabelece regra de transição de 60 dias para o término da escala 6×1

O governo e a Câmara firmaram um acordo nesta segunda-feira (25) que estabelece um prazo de 60 dias para o fim da escala 6×1 após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Com essa alteração, os trabalhadores terão direito a dois dias de folga por semana já no início da transição. Durante esse período, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Após 12 meses da promulgação, a jornada será de 40 horas semanais. A proposta seguirá para análise dos parlamentares na Câmara e no Senado.

A decisão foi divulgada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), juntamente com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães.

“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora e também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta.

O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o texto no final da tarde desta segunda-feira, na sessão da Comissão Especial que analisa o tema. A votação está programada para quarta-feira (27) na Comissão e para quinta-feira (28) no Plenário.

“Para o que mais interessa ao povo brasileiro, que foi o que mais motivou [o povo], que foi o fim da escala 6×1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”, destacou Prates.

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Assim, o trabalhador que atualmente realiza 44 horas em seis dias de trabalho terá o direito de fazer 42 horas em, no máximo, cinco dias após os 60 dias da promulgação. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, resultando em 8 horas por dia em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso (5×2).

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Governo

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que esse acordo é resultado do diálogo entre o governo e o Parlamento, além da luta dos trabalhadores. Ele solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que priorize a proposta após a aprovação da Câmara.

“Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, afirmou o ministro.

O ministro responsável pela articulação política do governo, José Guimarães, expressou agradecimentos ao deputado Hugo Motta pelo acordo em torno da PEC que extingue a escala 6×1.

“O país hoje vai comemorar, talvez, uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, disse Guimarães.

Novas regras para MEIs

Hugo Motta também anunciou uma proposta que permitirá aos microempreendedores individuais (MEIs) contratar mais empregados e aumentar o limite de faturamento. Atualmente, os MEIs podem empregar apenas um trabalhador e devem ter um faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano.

“A ideia é permitir que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso trará um avanço significativo, especialmente em busca da formalização do trabalho”, afirmou Motta.

As mudanças para os MEIs e outras possíveis alterações para categorias específicas serão discutidas após a aprovação da PEC, em um projeto de lei com urgência constitucional a ser enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Após a promulgação da PEC, poderemos tratar das excepcionalizações de acordo com o projeto de lei, levando em conta as particularidades de cada setor, pois não queremos que essa medida cause dificuldades operacionais para os serviços, cada um com sua especificidade”, concluiu Hugo Motta.