A Comissão Especial que avalia as propostas de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 adiou a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), para próxima segunda-feira (25). O relator estava previsto para divulgar seu texto nesta quarta-feira (20).
O adiamento se dá em meio à pressão de setores empresariais e de partidos da oposição e do Centrão, que incluem uma proposta de transição de 10 anos, com redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e exclusão de categorias essenciais.
O presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), informou que necessita de mais tempo para negociações, mas que a data de votação do texto, marcada para o dia 26 de maio na Comissão, permanece inalterada.
“Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã [dia 20]. Mas ainda não há. Há diálogos em andamento. São pontos a serem esclarecidos e acordados, mas o sentimento, sem dúvida, é que estamos pensando no trabalhador”, afirmou Santana.
O adiamento foi decidido após reunião do relator, na noite de terça-feira (19), com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
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Emendas ao projeto
Uma das emendas apresentadas pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), com a assinatura de 176 deputados, afirma que o fim da escala 6×1 só entraria em vigor dez anos após a promulgação da emenda constitucional e exclui da redução da jornada trabalhadores considerados “essenciais”.
“Sendo consideradas [essenciais] aquelas cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas, serão definidas por lei complementar e terão jornada máxima de 44 horas semanais”, diz o texto da emenda.
Além disso, a emenda reduz a contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e isenta temporariamente a contribuição das empresas à Previdência Social, atualmente fixada em 20% sobre o salário.
O governo defende uma proposta sem regra de transição e sem redução de salário. O relator tem proposto uma posição intermediária, com uma transição de 2 a 4 anos, conforme revelou ao jornal Folha de São Paulo.
A outra emenda apresentada à PEC 221 de 2019, de autoria de Tião Medeiros (PP-PR), com apoio de 171 deputados, também prevê uma transição de 10 anos, além de excluir da redução da jornada trabalhadores de setores considerados “essenciais”.
Fonte: Agência Brasil
