A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) entregou, nesta sexta-feira (15), mais duas escrituras definitivas a moradores do Trecho 2 de Vicente Pires, durante uma cerimônia no gabinete da presidência. O evento foi marcado pela presença do presidente da Terracap, Júlio Cesar Reis, e do diretor de Comercialização da companhia, Renato Leal.
Essa ação representa um avanço significativo na regularização fundiária da região, um dos maiores projetos desse tipo no Distrito Federal. As escrituras fazem parte do primeiro edital de venda direta do Trecho 2, já encerrado, que obteve grande adesão da população, com 95% dos 738 imóveis disponibilizados recebendo propostas dos ocupantes.
A regularização do Trecho 2 marca o fim de uma longa espera para muitas famílias que enfrentaram anos de insegurança jurídica ao viver em áreas sem escritura definitiva. As terras, originalmente pertencentes à União, foram ocupadas por parcelamentos irregulares e, após negociações entre os governos federal e distrital, foram integradas ao patrimônio da Terracap, permitindo a urbanização e a titulação dos imóveis.
Importância social
Durante a entrega das escrituras, Júlio Cesar Reis sublinhou a importância social e simbólica da regularização para os moradores. Ele ressaltou: “Conheço Vicente Pires há muitos anos e afirmo que hoje é um excelente lugar para morar. Esse momento de assinatura da escritura é gratificante. Para vocês, representa segurança; para nós, é uma obrigação cumprida com satisfação.”
- Concessionária de transporte do DF é a pioneira na adesão ao pacto pela integridade empresarial.
- Curso de Inteligência Forma Turma Histórica com Predomínio Feminino e Ênfase na Integração Institucional
- Liberados R$ 42 milhões para o Cartão Gás, Cartão Prato Cheio e DF Social
- Avanço da Regularização Fundiária em Ceilândia no GDF na Sua Porta
- Evento em Ceilândia destaca artes marciais como meio de inclusão social
“Sabemos que não é fácil para o morador viver anos em uma situação irregular, sob pressão e insegurança. Esta entrega simboliza a consolidação de um árduo trabalho.”
Júlio Cesar Reis, presidente da Terracap
Reis explicou que atingir esta fase de escrituração envolve um extenso trabalho técnico e institucional. Ele destacou que a entrega das escrituras é uma validação de um esforço coletivo significativo. Entre os moradores contemplados está Lilia da Silva Freitas, residente em Vicente Pires desde 2019. Ela descreveu a conquista da escritura como um sonho realizado, mesmo diante das críticas que enfrentou ao adquirir um imóvel em área considerada irregular. Lilia se beneficiou de condições facilitadas, obtendo um desconto de 25% ao optar por pagamento à vista.
O empresário Arlan Gouveia, que vive na região desde 2009, também recebeu sua escritura e relembrou os desafios enfrentados pelos moradores nos primeiros tempos de ocupação. Ele enfatizou a importância da regularização fundiária para o futuro da cidade, citando a transformação que Vicente Pires experimentou ao longo dos anos. Arlan encorajou outros moradores a aderirem ao programa de regularização, destacando que isso fortalece a comunidade e potencializa os pleitos junto ao poder público.
Caso de sucesso
O Programa de Venda Direta da Terracap, iniciado em 2017, é um marco na regularização fundiária de Vicente Pires. Nos trechos 1 e 3, cerca de 4,3 mil imóveis já foram vendidos através deste modelo, estabelecendo a região como um dos principais exemplos de sucesso em regularização urbana no Distrito Federal.
Ademais, o Governo do Distrito Federal e a Terracap investiram aproximadamente R$ 500 milhões em infraestrutura em Vicente Pires, incluindo drenagem, pavimentação e organização urbana, ações fundamentais para viabilizar a regularização definitiva das áreas.
O edital do Trecho 2 ofereceu condições facilitadas aos moradores, como parcelamento em até 360 meses e redução da taxa de juros para 0,2% ao mês nos lotes unifamiliares. Também foi prevista a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição dos imóveis.
A companhia ainda prevê encaminhar famílias que atendem aos requisitos de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) para análise junto à Codhab-DF, possibilitando, em alguns casos, a regularização por meio de doação, conforme a legislação.
*Com informações da Terracap
