Uma construtora foi multada e teve três caminhões apreendidos pela Secretaria DF Legal nesta quarta-feira (13), após utilizar documentos inválidos para o transporte de terra de uma obra no Guará. A empresa, que não possuía um Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), entregava autorizações manuscritas e genéricas a caminhoneiros, permitindo o descarte irregular em várias áreas do DF. A irregularidade foi descoberta na segunda-feira (11), quando uma equipe de fiscalização flagrou um caminhão despejando terra de escavação em uma área pública na QSC 19 de Taguatinga.
O motorista do caminhão que fez o descarte irregular teve seu veículo apreendido e foi multado em R$ 13.778,69. Ele também recebeu uma multa adicional de R$ 8.221,41 por transportar o material sem o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), que é um documento obrigatório. Na busca por responsabilizar o gerador do resíduo, auditores da DF Legal descobriram a origem da terra escavada e visitaram a obra nesta quarta-feira. A construtora, questionada pelos auditores, não apresentou o PGRCC e, por isso, foi multada em R$ 3.004,00.
Durante a diligência, equipes da Unidade de Fiscalização e Operações Especiais (Ufope) identificaram que a irregularidade não era um caso isolado: outros três caminhões foram interceptados saindo da obra com terra escavada, também com MTR preenchido à mão e sem validade. Esses veículos foram apreendidos e receberam cada um uma multa de R$ 8.221,41.
De acordo com o engenheiro responsável pela obra, cerca de 60 a 70 caminhões saíam diariamente do local com destinos incertos desde o início da escavação, na semana anterior. Diante das irregularidades, a DF Legal continuará monitorando a saída de caminhões da obra e acionará a Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF), o Brasília Ambiental e a Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (Dema), para que sejam tomadas providências sobre o dano ambiental e a emissão de documentos inválidos.
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Nos primeiros quatro meses deste ano, a DF Legal aplicou 89 multas por descarte irregular de resíduos sólidos e da construção civil no Distrito Federal, um aumento de 12% em relação ao mesmo período do ano passado. Esse crescimento é resultado da continuidade das ações de vigilância em pontos críticos de descarte em áreas públicas, com flagrantes de irregularidades. As vistorias também buscam identificar responsáveis através da análise dos resíduos.
Além disso, a utilização de Inteligência se intensificou, com imagens de câmeras de segurança e flagrantes feitos por administrações regionais que ajudam na aplicação de novas multas através da identificação de placas. A população pode colaborar com a fiscalização enviando reclamações pelos canais de Ouvidoria (telefone 162 ou site ParticipaDF). Informações sobre dias, horários, localização e vídeos anexados auxiliam a DF Legal na responsabilização dos infratores.
*Com informações da DF Legal
