Ministros do governo Lula e líderes da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo nesta quarta-feira (13) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1, estabelecendo um descanso remunerado de dois dias por semana, através da escala 5×2, e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
Além disso, ficou decidido que, junto à PEC, será aprovado um projeto de lei (PL) com urgência constitucional, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para acelerar a pauta.
O PL tratará de temas específicos de algumas categorias e servirá para adequar a legislação atual à nova PEC.
“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Queremos também fortalecer as convenções coletivas para que possam abordar as particularidades de cada setor”, informou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Além de Motta, participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e outros membros da Comissão Especial que discute o tema, além dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho; do Planejamento, Bruno Moretti; e das Relações Institucionais, José Guimarães.
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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, comentou que o Brasil avança “a passos largos” na aprovação da PEC no Parlamento, delegando ao projeto de lei as especificidades para complementar a PEC, com o intuito de valorizar a negociação coletiva e garantir benefícios tanto para trabalhadores quanto para empresários.
A Comissão Especial que analisa a proposta comprometeu-se a votar o parecer da PEC relatado por Leo Prates no dia 27 de maio, com a expectativa de que o tema siga para o plenário no dia 28 de maio. Se aprovado na Câmara, o assunto será analisado pelo Senado.
A Comissão está avaliando duas PECs, uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que solicitam a redução da jornada para 36 horas semanais, além do fim da escala 6×1.
O governo busca votar a questão nas duas Casas ainda neste semestre, sem regra de transição, para que a mudança tenha efeito imediato. Este tema foi a principal reivindicação dos atos do dia do trabalhador, em 1º de maio deste ano.
Se aprovada, a alteração fará com que o Brasil se junte ao México, Colômbia e Chile como mais um país da América Latina a reduzir a jornada de trabalho nesta década.
Fonte: Agência Brasil
