O governo federal lançou, nesta terça-feira (12), o programa Brasil Contra o Crime Organizado. Entre as ações estão o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), a aquisição de equipamentos e a promoção de 138 unidades prisionais para o padrão de segurança máxima, visando desbaratar a articulação criminosa. O cronograma inclui operações mensais integradas e a instalação, até setembro, dos comitês de investigação financeira e recuperação de ativos.
O Palácio do Planalto declarou que a “nova estratégia nacional” de combate às organizações criminosas se estrutura em quatro eixos, que contarão, ainda este ano, com R$ 1,06 bilhão, além de uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões.
- Asfixia financeira do crime organizado;
- Fortalecimento da segurança no sistema prisional;
- Qualificação da investigação de homicídios;
- Enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.
De acordo com o governo, os eixos foram elaborados como respostas adequadas aos pilares que sustentam o poder das facções criminosas: obtenção de lucros ilícitos, controle das prisões, impunidade frente à violência letal e poder armado.
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Articulação
Conforme o Palácio do Planalto, a proposta visa promover maior articulação entre as instâncias federal, estaduais e municipais, potencializando investimentos e esforços operacionais contra “o andar de cima, o comando e a base econômica das facções criminosas”.
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Lula destacou que o Executivo federal não pretende ocupar o espaço dos governadores ou da polícia estadual.
“O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, acrescentou.
Crédito
Além dos R$ 1,06 bilhão de investimento, o programa prevê a criação de uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para segurança pública, que virá do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social. Este fundo, criado em 2024, garante recursos para investimentos em infraestrutura social, incluindo segurança pública.
Os estados ou municípios que acessarem essa linha de crédito poderão utilizar os valores contratados para adquirir viaturas, motocicletas, embarcações, equipamentos de proteção, tecnologia de videomonitoramento, além de reformas em estabelecimentos penais e soluções tecnológicas específicas para o setor.
Eixos
O primeiro eixo do programa, focado no estrangulamento financeiro das redes ilícitas, prevê um investimento de R$ 388,9 milhões. Entre as ações estão o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco) e a criação de uma Força Nacional para operações interestaduais. Outras ações incluem:
- Instalação do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA) em outras unidades federativas;
- Uso de novas ferramentas de análise criminal;
- Aceleração da alienação de bens do crime organizado em leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Presídios
Para aumentar o controle em unidades prisionais, está previsto um investimento de R$ 330,6 milhões para 2026, com o intuito de interromper a articulação criminosa nas prisões. A proposta é promover 138 estabelecimentos ao padrão de segurança máxima, igual ao dos presídios federais.
Conforme o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, 80% das lideranças de organizações criminosas identificadas no Brasil estão reclusas nesses 138 estabelecimentos. Este segundo eixo do programa inclui:
- Aquisição de equipamentos de monitoramento e controle;
- Criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP);
- Operações integradas de inteligência para retirada de objetos ilícitos dos presídios;
- Fortalecimento das agências de inteligência penitenciária;
- Capacitação de servidores e padronização de protocolos de segurança.
Homicídios
O terceiro eixo busca aprimorar a eficiência na resolução de crimes letais através da qualificação da investigação policial. Estão previstos cerca de R$ 201 milhões para as ações que contemplam:
- Fortalecimento das polícias científicas;
- Estruturação e qualificação dos Institutos Médico-Legais (IMLs);
- Fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos;
- Articulação do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab);
- Aquisição de equipamentos especializados para IMLs e polícia científica.
Tráfico
O programa destina cerca de R$ 145 milhões para ações de combate ao comércio ilegal de armas e explosivos, incluindo:
- Aprimoramento da capacidade de rastreamento e investigação;
- Criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas (Renarm);
- Fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm);
- Equipamento de delegacias especializadas;
- Operações integradas de combate ao tráfico de armas.
O ministro da Justiça e Segurança Pública mencionou que os dois primeiros eixos do programa são baseados em experiências comprovadas, como a Operação Carbono Oculto, enquanto os outros dois eixos visam inovar para aumentar as taxas de esclarecimento de homicídios e combater o tráfico de armas.
Operações
O cronograma estabelece operações mensais integradas das Ficcos estaduais e da Ficco nacional, além da instalação dos comitês de investigação financeira e recuperação de ativos (CIFRAs) estaduais até setembro deste ano.
Fonte: Agência Brasil
