A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) e especialistas em mineração expressaram críticas ao projeto de lei (PL) sobre minerais críticos, aprovado na Câmara dos Deputados. Enquanto mineradoras privadas elogiaram a proposta, a Amig argumenta que ela não favorece a industrialização desses minerais no Brasil, incluindo terras raras.
Com a aprovação na Câmara, o PL 2780 de 2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), seguirá para análise do Senado.
Analistas do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) afirmam que o PL aprofunda o papel do Brasil como exportador de matéria-prima. Em um parecer, o Inesc critica a desconexão das falas associando o PL a uma possível reindustrialização, enfatizando que a “mão invisível do mercado” não garantirá o desenvolvimento da indústria de minerais críticos.
Entre os pontos problemáticos citados pelo Inesc estão o “acesso preferencial ao Fundo Clima”, o uso de recursos públicos para minerais não críticos, incentivos financeiros para extração e excessiva financeirização.
A Amig Brasil, que agrega 63 municípios mineradores, mostrou preocupação com a tramitação “precipitada” do PL, argumentando que o texto ignora os impactos da mineração nas comunidades locais e carece de uma estrutura regulatória robusta. A associação questiona a falta de mecanismos para garantir a industrialização local e critica os incentivos fiscais que beneficiam majoritariamente o setor exportador.
- PL ficará com a maior fatia do fundo eleitoral para as campanhas do TSE.
- Brasil buscará novos aliados para minimizar impactos comerciais.
- Alcolumbre sugere melhorias na PEC que extingue a escala 6×1 e defende análise nas comissões.
- Lula atribui ao clã Bolsonaro ataque dos EUA ao Pix e à taxação
- Lula defende o Pix e expressa preocupação dos Estados Unidos com o sistema brasileiro.
Em contraste, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa mineradoras, defende o texto, destacando os benefícios fiscais e de financiamento. O presidente do Ibram, Pablo Cesário, considera a aprovação um avanço para o setor, embora criticasse a intervenção do Estado no mercado.
O PL também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) com recursos públicos da União, com possibilidades de benefícios fiscais significativos a partir de 2030. Especialistas alertam que parte dos recursos pode ser destinada a atividades menos elaboradas, como extração e beneficiamento, desviando fundos necessários à industrialização.
O Inesc destacou a criação de um acesso preferencial ao Fundo Clima, o que poderia permitir o desvio de recursos destinados ao combate às mudanças climáticas. A Amig também manifestou preocupações sobre os impactos ambientais da mineração de terras raras, enfatizando a falta de vantagem econômica para as comunidades locais.
Por fim, o Inesc critica a financeirização proposta, com contratos de streaming e royalties privados que poderiam reduzir a participação dos governos em ganhos financeiros, afetando a indústria nacional. A criação de novas obrigações à Agência Nacional de Mineração (ANM) foi mencionada, ressaltando suas limitações financeiras e operacionais para monitorar o setor.
Fonte: Agência Brasil
