A Câmara dos Deputados iniciou a análise do projeto de Lei (PL) 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto inclui a criação de um comitê ou conselho para definir quais minerais são considerados críticos e estratégicos no país.
Serão oferecidos incentivos governamentais e prioridade no licenciamento para projetos do setor mineral.
O comitê será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), que vai assessorar o presidente na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor mineral.
O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), sugeriu um substitutivo que inclui a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com um aporte de R$ 2 bilhões da União para apoiar empreendimentos relacionados a minerais críticos e estratégicos.
O fundo poderá financiar apenas projetos prioritários definidos pela política, conforme atribuição do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), também criado pelo projeto.
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O texto impõe restrições à exportação de minerais brutos sem processamento e também estabelece um sistema de incentivos fiscais progressivos. Isso significa que, quanto mais uma empresa avança nas etapas de processamento no Brasil, maiores serão os benefícios que receberá.
“A indústria de minerais críticos e estratégicos no Brasil representa uma oportunidade para o desenvolvimento do país. A aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos será refletida em melhorias como aumento da produção industrial, aumento da renda per capita e maior participação da mineração na economia nacional”, destacou Jardim em seu parecer.
Terras raras são um grupo de 17 elementos químicos dispersos na natureza, cuja extração é complexa, mas são essenciais para itens como turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.
O Brasil possui uma reserva de cerca de 21 milhões de toneladas de terras raras, a segunda maior do mundo, atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. No entanto, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, indicando um grande potencial ainda não explorado.
Fonte: Agência Brasil
