A Universidade de São Paulo (USP) formou um grupo de trabalho responsável por elaborar as diretrizes para a implantação da reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) no vestibular da instituição, abrangendo a Fuvest, o Provão Paulista e o Enem-USP. Essa reserva de vagas será válida a partir do vestibular que selecionará os alunos para ingresso em 2028.
A iniciativa é um atendimento à legislação estadual que foi publicada em julho do ano passado. A Lei 18.167 estabelece a reserva de vagas para PcD nos cursos técnicos e de graduação das instituições estaduais de São Paulo. Além disso, a lei assegura que, se necessário, as pessoas com deficiência aprovadas terão direito a acompanhamento especializado.
O grupo de trabalho, composto por representantes da Pró-Reitoria de Graduação (PRG), da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (Prip), de coletivos de pessoas com deficiência da USP e de especialistas, terá um prazo de 120 dias para examinar os dispositivos legais, debater os critérios para a reserva de vagas e elaborar uma proposta de resolução que será submetida aos colegiados da universidade.
A USP anunciou que a primeira reunião do grupo ocorreu em 16 de abril, com a participação da pró-reitora de Inclusão e Pertencimento, Patrícia Gama, além do pró-reitor de Graduação, Marcos Neira, e do pró-reitor adjunto de Graduação, Paulo Sano.
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O documento com a proposta de resolução será submetido à avaliação da Câmara de Cursos e Ingressos da PRG e da Câmara para Políticas de Inclusão de Pessoas com Deficiências da Prip. Após possíveis ajustes nessas duas instituições, a proposta seguirá para discussão e votação no Conselho de Graduação (CoG) e no Conselho de Inclusão e Pertencimento (Coip).
Uma vez aprovada nos dois conselhos, a resolução será apresentada ao Conselho Universitário, a instância deliberativa máxima da universidade, com previsão de aprovação para o primeiro semestre de 2027.
Conforme informado pela USP, o percentual de vagas reservadas será, no mínimo, igual ao percentual de pessoas com deficiência na população do estado, conforme os dados do último censo do IBGE. Caso as vagas não sejam preenchidas de acordo com os critérios estabelecidos, as vagas remanescentes poderão ser ocupadas por candidatos não PcD.
Fonte: Agência Brasil
