O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 termina nesta sexta-feira (24). A data limite é válida também para candidatos que precisam justificar a ausência na edição de 2025 para participar gratuitamente desta edição.
A solicitação deve ser feita na Página do Participante do Enem utilizando o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
O Inep prevê a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes casos:
· Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026;
· Estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
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· Pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
· Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC);
As pessoas que se enquadram nesses perfis devem solicitar a dispensa do pagamento, pois a isenção não é automática.
O Inep enfatiza que o participante inscrito no CadÚnico precisa ter a situação cadastral regular para solicitar a isenção. A falta de atualização pode levar ao indeferimento do pedido.
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Ausência em 2025
O participante que teve a isenção da taxa de 2025 e não compareceu às provas deve justificar a ausência para solicitar a isenção em 2026.
Os documentos de comprovação devem atender às especificações do edital e ser legíveis. Casos de assaltos ou acidente de trânsito precisam de boletim de ocorrência; a certidão de casamento ou declaração de união estável é exigida se ocorreram nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.
O Inep aceita documentos apenas em PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB. Documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis não serão aceitos.
A justificativa da ausência no Enem 2025 deve ser feita pela Página do Participante.
Resultado
Os resultados das solicitações de isenção serão divulgados pelo Inep em 8 de maio.
Solicitantes com pedidos negados poderão recorrer entre 11 e 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão anunciados em 22 de maio.
As regras e prazos do Enem 2026 sobre os pedidos de isenção estão descritos no edital publicado em 1º de abril.
O período de inscrição para as provas será definido e divulgado pelo Ministério da Educação. Quem teve a isenção aprovada também precisa se inscrever para as provas.
O Enem
O Enem é a principal prova para acesso ao ensino superior brasileiro, através de iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Desde 2025, o Enem também certifica a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos e notas mínimas em cada área do conhecimento e na redação.
Os resultados do Enem podem ser utilizados em processos seletivos de instituições portuguesas que aceitam as notas do exame em convênio com o Inep.
Fonte: Agência Brasil
