O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026, bem como para justificar a ausência na edição do ano passado, começa nesta segunda-feira (13) e vai até 24 de abril.
Os interessados devem acessar a Página do Participante do Enem utilizando o login único da plataforma Gov.br.
Direito de solicitar a isenção
O Inep oferece a gratuidade na inscrição para:
- matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026;
- estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada com renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;
- pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- beneficiários do programa Pé-de-Meia do MEC.
A solicitação da isenção é necessária, pois não é automática. O Inep também ressalta que participantes do CadÚnico devem ter a situação cadastral regularizada; a falta de atualização pode resultar no indeferimento do pedido.
Ausência em 2025
Participantes que tiveram isenção em 2025 e não compareceram às provas devem justificar a ausência para solicitarem isenção em 2026.
- Ministério lança edital para prêmio de Melhores Práticas em Jogo
- Inscrição para o Enem é estendida até 12 de junho
- Licenciaturas têm prazo até 8 de junho para inscrições em premiação
- Bienal nas Escolas utiliza tema da Copa para promover a leitura no Rio de Janeiro
- Inscrições para o Enem 2026 encerram hoje na Página do Participante
A justificativa deve ser feita pela Página do Participante de 13 a 24 de abril.
Documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis não serão aceitos. A documentação deve seguir as especificações do edital e ser legível. Exemplos incluem boletim de ocorrência e certidão de casamento ou declaração de união estável, emitidos até nove dias antes do exame.
O Inep aceita documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com limite de 2MB.
Resultados
Os resultados das solicitações de isenção serão publicados pelo Inep em 8 de maio.
Os que tiverem pedidos negados poderão recorrer entre 11 e 15 de maio, com resultados definitivos divulgados em 22 de maio.
Detalhes sobre as regras e prazos para os pedidos de isenção estão no novo edital do Inep, publicado em 1º de março.
Necessidade de inscrição
O edital esclarece que a aprovação da isenção não garante a inscrição no Enem. O período de inscrição pela Página do Participante será definido e divulgado pelo MEC.
O Enem
O Enem é a principal prova de acesso ao ensino superior no Brasil, possibilitando ingresso em programas como Sisu, Prouni e Fies.
A partir de 2025, o Enem também certifica a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atinjam as notas mínimas nas provas e na redação.
Os resultados do Enem podem ser utilizados em processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que aceitam notas do exame, em convênio com o Inep.
Fonte: Agência Brasil
