Participantes do Acampamento Terra Livre (ATL 2026) exigem do Estado brasileiro a criação de uma comissão encarregada de aprofundar a investigação das violências cometidas por agentes públicos contra comunidades indígenas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.
A instalação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade é uma das 13 recomendações feitas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) em 2014, visando que o Estado brasileiro inicie reparações pelas “graves violações de direitos humanos ocorridas contra os povos indígenas” durante o período investigado.
“O próprio CNV investigou e descobriu que ao menos 8.350 parentes [indígenas] foram assassinados [no período]”, afirmou Paulino Montejo, assessor político da Articulação dos Povos Indígenas (Apib).
Criada em 2012 para apurar as graves violações aos direitos humanos no Brasil entre 1946 e 1988, a CNV apresentou um relatório final em dezembro de 2014. Com o objetivo de fortalecer o Estado democrático de direito e evitar a repetição dos fatos apurados, os sete membros do colegiado, nomeados pela então presidenta Dilma Rousseff, recomendaram várias medidas institucionais e legais, incluindo a criação da Comissão Nacional da Verdade Indígena.
“Precisamos lutar por justiça, que só acontecerá se caminharmos com a verdade, com a memória, com a reparação e, sobretudo, com a não repetição [dos fatos]”, declarou Elaine Moreira, professora da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora de um projeto de pesquisa que dá continuidade às investigações da CNV, capacitando estudantes indígenas a trabalhar com o conceito de Justiça de Transição.
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Elaine enfatizou que “a Justiça de Transição requer o resgate da memória, a busca por documentos que relatam esses fatos. Ela também precisa falar a verdade, exigir justiça, reparação e garantir mecanismos de não repetição.”
Ela também destacou que “os indígenas nunca esqueceram das violações”. “Particularmente no Mato Grosso do Sul, muitos já relataram que contaram suas histórias para alguém e nada foi feito.”
Coordenador da Comissão Memória, Verdade e Defesa da Democracia da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert lembrou que, em outubro de 2025, o Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas entregou ao governo federal uma proposta de texto legal para a criação da comissão nacional da verdade indígena.
“Esta proposta coloca os povos indígenas no centro da produção da verdade histórica sobre mais de 500 anos de violações de direitos e busca uma reparação integral”, afirmou Weichert.
O procurador ressaltou a importância de que os não indígenas conheçam a verdade da história, narrada por aqueles que sofreram e ainda sustentam as consequências das violações.
O Fórum Memória é composto por organizações indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), Ministério Público Federal (MPF), entidades da sociedade civil e acadêmicos.
Na segunda-feira (6), o fórum organizou uma plenária sobre Memória, Verdade e Justiça para os Povos Indígenas, uma das várias discussões que fazem parte da programação do Acampamento Terra Livre, que reúne milhares de indígenas no Eixo Cultural Ibero-Americano, em Brasília, até sábado (11).
Fonte: Agência Brasil
