O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta terça-feira (7) uma lista de 169 novos empregadores, incluídos no Cadastro de Empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão. A divulgação ocorre semestralmente nos meses de abril e outubro, com a intenção de dar visibilidade às ações de combate ao trabalho escravo. O total de nomes na lista agora é 613, refletindo um aumento de 6,28% em relação à atualização anterior.
Entre os novos inclusos está a montadora chinesa BYD, localizada no complexo fabril de Camaçari, na Bahia, onde foi inaugurada sua primeira fábrica de automóveis no Brasil, em outubro de 2025, com investimento de R$ 5,5 bilhões, focada na produção de veículos elétricos e híbridos.
Autuação
O MTE, por meio da Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE/BA), realizou entre dezembro de 2024 e maio de 2025 diligências fiscais em Camaçari (BA). Essas ações incluíram inspeções na obra e nos alojamentos de trabalhadores migrantes que participaram da construção da unidade industrial.
Em uma das inspeções, realizada em 19 de dezembro de 2024, foram identificados 471 trabalhadores chineses trazidos de forma irregular ao Brasil, dos quais 163 foram resgatados em condições análogas à escravidão. Nos meses seguintes, a Auditoria Fiscal continuou a coletar depoimentos e analisar documentos das empresas envolvidas.
A investigação concluiu que a montadora chinesa foi diretamente responsável pela vinda irregular dos 471 trabalhadores, incluindo os 163 resgatados em condições análogas à escravidão, para atuar nas obras de sua unidade industrial.
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Ainda que a BYD tenha apresentado contratos de prestação de serviços com outras empresas, os auditores-fiscais constataram que, na prática, os trabalhadores estavam subordinados diretamente à montadora. Foi caracterizada a existência de relação de emprego, conforme o artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Os auditores-fiscais também identificaram indícios de fraude às autoridades migratórias brasileiras, promovida pela montadora, visando facilitar a entrada dos trabalhadores estrangeiros sem o devido registro e em desacordo com a legislação vigente.
Outro auto de infração relevante durante a fiscalização abordou a manutenção de trabalhadores em condições incompatíveis com as normas de proteção ao trabalho, incluindo situações de trabalho forçado e redução à condição análoga à escravidão.
A fiscalização baseou suas constatações em torno de três elementos principais: trabalho forçado, condições degradantes e jornada exaustiva.
Condições degradantes
Os trabalhadores enfrentavam condições de vida e trabalho extremamente precárias. Dormiam em camas sem colchões e não tinham armários, obrigando-os a misturar seus pertences com ferramentas de trabalho e alimentos. Havia apenas um banheiro para cada 31 pessoas, obrigando-os a acordar às 4h da manhã para se prepararem para a jornada. As cozinhas apresentavam condições insalubres, com alimentos armazenados próximos a materiais de construção. Apenas um alojamento possuía um refeitório improvisado, levando a maioria a se alimentar nas próprias camas. A água consumida era retirada diretamente da torneira, sem tratamento.
Jornada exaustiva
A jornada de trabalho era, no mínimo, de 10 horas diárias, sem folgas regulares. Um trabalhador acidentado relatou estar há 25 dias sem descanso. Durante a fiscalização, foram identificados riscos à saúde e segurança, resultando no embargo de escavações profundas e na interdição parcial de um alojamento e de uma serra circular de bancada, devido à falta de dispositivos de proteção. Também foi constatada restrição à liberdade de locomoção: os trabalhadores precisavam de autorização até para ir ao mercado.
Em janeiro deste ano, a BYD firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), no valor de R$ 40 milhões.
Além disso, um cantor e empresário do setor do agronegócio teve seu nome incluído no cadastro após fiscalizações de 2024. Ele foi autuado por condições análogas à escravidão, envolvendo 10 trabalhadores em dois sítios, que enfrentavam jornadas exaustivas e alojamentos precários.
Segundo a assessoria do artista e empresário, após a fiscalização, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT, e as obrigações trabalhistas já foram cumpridas.
Fonte: Agência Brasil
