O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, identificou uma possível discriminação de gênero no concurso de admissão na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx). 
Do total de 440 vagas oferecidas, apenas 40 foram destinadas a candidatas do sexo feminino, representando menos de 10% do total.
A mesma situação ocorreu em 2025, evidenciando a desproporcionalidade entre homens e mulheres nas vagas disponíveis.
O MPF enviou uma recomendação ao Exército para que apresente, em até 90 dias, um planejamento que vise aumentar o número de vagas reservadas a mulheres na EsPCEx.
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A medida tem como objetivo compensar desigualdades identificadas em editais recentes e assegurar um preenchimento equilibrado e proporcional das vagas nos próximos cinco anos.
A decisão do MPF foi tomada após o Exército recusar a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o objetivo de encontrar uma solução conciliatória.
A escola preparatória está localizada em Campinas, São Paulo, onde os alunos cursam apenas um ano. Depois dessa etapa, são transferidos para a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende, no Rio de Janeiro, onde permanecem por mais quatro anos para se formarem oficiais.
Segundo o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, o Exército informou que a reserva de vagas para mulheres seria uma política afirmativa a ser implementada de forma gradual.
No entanto, a instituição afirmou não ter planejamento para ampliar a oferta de vagas femininas nos cursos de formação de oficiais das Armas, do quadro de material bélico ou do serviço de Intendência.
O documento do MPF ressalta que a restrição de acesso com base no gênero contraria a Constituição Federal, que assegura a igualdade entre homens e mulheres, proibindo discriminações por motivos de sexo.
Além disso, o MPF destaca que o Brasil é signatário de convenções internacionais que garantem direitos às mesmas oportunidades de emprego e ao acesso equitativo ao serviço público.
Fonte: Agência Brasil
