Plano Piloto lança edital para feirantes em três feiras livres da região

A Administração Regional do Plano Piloto abriu um chamamento público para credenciamento de feirantes interessados em comercializar produtos em três feiras livres: EQS 206/207, SQN 411 e Noroeste. A ação visa regularizar o funcionamento desses espaços, organizar o uso do espaço público e fortalecer a economia local, proporcionando mais oportunidades para pequenos produtores e comerciantes.

O credenciamento é destinado a pessoas físicas que desejam atuar como feirantes e vender produtos diretamente à população. Os segmentos incluídos abrangem produtores rurais, vendedores de hortifrutigranjeiros, derivados de leite, artesanato, alimentos prontos para consumo e produtos manufaturados.

Além de incentivar a produção local, a regularização das feiras traz à comunidade produtos frescos e de qualidade, provenientes principalmente de pequenas propriedades rurais do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride).

O edital estabelece a disponibilidade de vagas nas seguintes feiras:

• Feira da EQS 206/207 (quarta-feira): 50 vagas
• Feira da SQN 411 (sábado): 20 vagas
• Feira do Noroeste (domingo): 50 vagas

As bancas terão as dimensões de 3 m x 3 m, organizadas para garantir melhor circulação entre o público e os feirantes.

Como participar

Os interessados devem ir pessoalmente à Administração Regional do Plano Piloto para realizar o credenciamento e apresentar a documentação exigida no edital. A sede da administração está localizada no Setor Bancário Norte, Quadra 02, Bloco K, 2º Subsolo — Edifício Wagner. O prazo para entrega da documentação vai de 16 a 27 de março. Após esse período, os documentos serão analisados por uma comissão indicada pela administração regional.

Se o número de interessados exceder o total de vagas disponíveis, poderá ser realizado um sorteio para criar um cadastro reserva.

Cronograma do processo

• Divulgação do edital: até 13 de março
• Entrega da documentação: de 16 a 27 de março
• Análise dos documentos: até 3 de abril
• Resultado preliminar: 6 de abril
• Prazo para recursos: até 8 de abril
• Resultado final: até 17 de abril
• Prazo final para pagamento: 23 de abril

Documentos necessários

Para participar do chamamento, os interessados devem apresentar:

• Requerimento de credenciamento
• Foto 3×4
• Documento de identidade (RG ou CNH) e CPF
• Comprovante de residência
• Certificado de reservista ou dispensa militar (para homens)
• Certidões negativas criminais da Justiça do DF
• Certidões negativas criminais da Justiça Federal
• Certidão negativa de débitos com a Fazenda Pública do DF
• Certidão negativa de débitos com a Fazenda Pública Federal
• Comprovante de quitação eleitoral
• Declaração de que não possui autorização de uso de área pública no DF
• Declaração de que não ocupa cargo ou função pública
• Declaração de Imposto de Renda ou declaração de isento
• CNPJ (quando aplicável)
• Produtores rurais devem apresentar Cadastro de Produtor Rural

Funcionamento das feiras

As feiras funcionarão das 7h às 13h, com montagem das bancas antes do início das atividades e desmontagem uma hora após o encerramento. Os feirantes autorizados pagarão um preço público mensal de R$ 2,87 por m² ocupado, conforme a regulamentação vigente.

O edital completo e os anexos com os formulários e declarações necessárias podem ser acessados nos seguintes links:

• Edital completo
• Anexo I — Credenciamento — Feiras livres
• Anexo II — Vagas por categoria — Feiras livres
• Anexo III — Declaração de isenção de imposto de renda
• Anexo IV – Declaração negativa de ocupação de área pública — Feiras livres
• Anexo V — Declaração negativa de ocupação de cargo, emprego ou função pública — Feiras livres