A primeira edição de 2026 do projeto Defensoria nas Escolas, promovido pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) em colaboração com a Secretaria de Educação (SEEDF), acontecerá em Planaltina. A partir da 14ª edição, a iniciativa oferecerá atendimento exclusivo em centros de ensino especial às terças-feiras da terceira semana de cada mês. Esta ação contempla atendimentos itinerantes mensais em oito coordenações regionais de ensino ao longo do ano, reafirmando o compromisso institucional com a promoção do acesso à Justiça no ambiente escolar.
O evento será realizado na terça-feira (17), das 9h às 16h, no Centro de Ensino Especial 01 de Planaltina, situado no Setor Administrativo, Lote I. Na quinta (19) e na sexta-feira (20), a ação ocorrerá das 9h às 16h no CED Dona América, localizado na Qd. 4, 10K, Conjunto C, AE — Setor Habitacional Arapoanga. Em abril, o projeto será realizado em Sobradinho. Em maio, ocorrerá em Samambaia e no Recanto das Emas, e em junho, em Ceilândia e Brazlândia. Em agosto, estará em Taguatinga, enquanto em setembro, atenderá o Núcleo Bandeirante e o Guará. Em outubro, a ação se estenderá a São Sebastião e ao Paranoá, e em novembro, chegará ao Gama e a Santa Maria.
Para Celestino Chupel, defensor público-geral do DF, a presença da instituição nas escolas representa uma mudança estrutural na promoção do acesso à Justiça. “Levar a DPDF para dentro das escolas é reconhecer que a educação em direitos é uma ferramenta essencial de transformação social. O programa fortalece vínculos, previne conflitos e assegura que os direitos fundamentais sejam garantidos desde cedo”, enfatizou.
Rodrigo Duzsinski, defensor público e coordenador do projeto, ressaltou que a iniciativa reforça o papel da escola como espaço estratégico para promoção de direitos e prevenção de conflitos. “O objetivo da ação é aproximar o sistema de Justiça da comunidade escolar, promovendo a educação em direitos e atuando de forma preventiva, evitando que conflitos se agravem e garantindo proteção integral a crianças, adolescentes e suas famílias”, declarou.
A presença da Defensoria Pública nas escolas destaca a importância de políticas públicas baseadas na escuta, diálogo e atuação direta nos territórios. Ao levar esse trabalho para o ambiente escolar, amplia-se o acesso à informação, permitindo que os estudantes compreendam melhor seus direitos e responsabilidades. Essa iniciativa orienta, previne conflitos e fortalece a cidadania. O compromisso da Secretaria de Educação é expandir essa ação para todas as regiões administrativas, consolidando a escola como espaço de acolhimento, proteção e formação cidadã”, afirmou a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá.
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Durante a edição em Santa Maria, a dona de casa Mariana Souza utilizou o projeto para realizar o exame de DNA do filho, garantindo que o nome do pai constasse na certidão de nascimento. “Nunca imaginei que resolveria algo tão importante dentro da escola. O exame foi rápido e gratuito, e agora ele tem garantido o direito de ter o nome do pai na certidão. Isso é dignidade, é futuro”, compartilhou emocionada.
Defensoria nas Escolas
O programa Defensoria nas Escolas já realizou 11.623 atendimentos em 13 edições, identificando mais de 10.145 crianças e adolescentes sem o nome do pai no registro de nascimento. O objetivo é ressignificar o acesso à Justiça através de atendimentos realizados pela Unidade Móvel e atividades educativas coordenadas pela Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF) e pela Subsecretaria de Atividade Psicossocial (Suap/DPDF).
Desde sua implementação, o projeto ganhou relevância ao alcançar mais de 12,7 mil estudantes, professores e membros da comunidade escolar, promovendo educação em direitos, escuta qualificada e atendimento jurídico gratuito diretamente nas escolas. Os resultados expressivos na área da cidadania incluem a identificação de crianças e adolescentes sem o nome do pai no registro de nascimento, possibilitando medidas para garantir o direito à identidade e à filiação, assim como encaminhamentos para reconhecimento de paternidade e outras providências legais.
Ampliação do projeto
Lançado em dezembro de 2025, o projeto Defensoria na Primeira Infância ampliou o alcance do Defensoria nas Escolas, incluindo creches da rede pública e conveniada do DF. A nova frente busca oferecer acolhimento qualificado e atendimento jurídico imediato para demandas urgentes que afetam diretamente a estrutura familiar e o bem-estar das crianças,como ajuizamento de pensão alimentícia, regularização de guarda e reconhecimento de paternidade. A previsão é que o projeto seja implementado gradualmente em creches de diversas regiões administrativas, atendendo milhares de famílias.
A parceria inédita com a Defensoria Pública da União (DPU) trouxe inovação à iniciativa, com atendimento jurídico itinerante especializado nos Centros de Ensino Especial do DF. Essa abordagem elimina barreiras de acessibilidade, reduz o estresse e os riscos às famílias, garantindo que a condição de deficiência não seja um impeditivo ao acesso à Justiça. A ação pioneira permitirá que, em um único atendimento, as famílias acessem assistência em questões de competência estadual (DPDF) e federal (DPU), incluindo orientações sobre direitos das pessoas com deficiência, benefícios assistenciais, questões previdenciárias, regularização de documentação, além de atendimento psicossocial e encaminhamentos para a rede de proteção. Os atendimentos ocorrerão todas as terças-feiras da terceira semana de cada mês, no Centro de Ensino Especial de cada Regional de Ensino conforme o cronograma do Defensoria nas Escolas.
*Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
