O encerramento da cobrança do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) para produtores rurais e do setor mineral não afetará os investimentos em estradas, pontes e outras obras de infraestrutura em Goiás. Essa afirmação é do vice-governador Daniel Vilela, que anunciou a revogação da taxa ao lado do governador Ronaldo Caiado durante a sessão solene de abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Daniel destacou que o governo pretende entregar mais de 1.400 quilômetros em obras rodoviárias até o final do ano, com 800 quilômetros em andamento, 567 quilômetros em licitação e mais de 340 quilômetros já concluídos. Ele afirmou que a revogação do Fundeinfra não diminuirá os investimentos em infraestrutura, sendo que os serviços continuarão a ser mantidos com recursos próprios e com os valores já arrecadados pelo fundo.
A decisão não compromete contratos anteriormente firmados nem afeta o planejamento de médio prazo para as políticas públicas no setor. O vice-governador mencionou que tem se reunido com a Goinfra (Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes) para planejar os próximos passos e garantir a competitividade do Estado. Todas as obras já contratadas têm recursos assegurados.
O Executivo deve enviar à Alego, ainda nesta quinta-feira, o projeto de lei que termina com a cobrança. Essa decisão foi tomada em resposta ao momento financeiro difícil enfrentado pelos produtores rurais. Daniel comentou sobre a safra desafiadora, com clima complexo, altos custos de produção e preços baixos dos produtos, o que representa um reconhecimento e colaboração para o agronegócio goiano.
Atualmente, o Governo de Goiás está executando 24 obras com recursos do Fundeinfra, abrangendo mais de 590 quilômetros da malha viária estadual, com mais 18 intervenções em licitação e contratos em fase de retomada. Até o momento, foram concluídas sete obras, totalizando 340 quilômetros de novas pavimentações nas rodovias GO-154, GO-219, GO-230, GO-050, GO-080, GO-040 e GO-184, com um investimento de R$ 837,6 milhões.
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O Fundeinfra foi criado pela Lei nº 21.670/2022 e regulamentado pelo Decreto nº 10.241/2023, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Infraestrutura, visando captar e gerir recursos relacionados à produção agrícola, pecuária e mineral, com foco na execução de obras de pavimentação, manutenção e conservação de rodovias, além de sinalização, pontes, bueiros, obras especiais e aeródromos.
Fonte: Agência Goiás de Notícias
