A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás, sob a gestão do prefeito Dr. Lucas Antonietti, realizou nesta terça-feira (24), na Câmara Municipal, a Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre de 2025, conforme o §4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A audiência teve como meta garantir a transparência na gestão dos recursos públicos, apresentando aos cidadãos e autoridades os dados da execução orçamentária, a aplicação constitucional em áreas essenciais e os principais indicadores fiscais do período.
Estiveram presentes o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Mateus Rodrigues, o contador da Prefeitura, Emerson Basso, que conduziu as explicações técnicas, além do vereador Paulo Antonietti, autoridades municipais, equipes da contabilidade e da Secretaria de Fazenda e Planejamento, e representantes da sociedade civil.
Durante a apresentação, foi evidenciado que o município registrou um superávit orçamentário de R$ 122.407.057,64 no 3º quadrimestre de 2025, demonstrando equilíbrio fiscal e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
A Receita Líquida acumulada no exercício atingiu R$ 814.020.764,47, superando a previsão inicial da Lei Orçamentária Anual (LOA), com percentual de execução de 106,11%.
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A Despesa Total com Pessoal (DTP) foi de 42,91% da Receita Corrente Líquida, mantendo-se abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que demonstra controle e planejamento na gestão administrativa.
No setor de Educação, o município aplicou 25,97% da receita líquida de impostos, superando o limite constitucional mínimo de 25%, com investimento total de R$ 86.064.055,17, representando um valor superior em R$ 3.211.655,76 ao mínimo exigido.
Em relação ao FUNDEB, o percentual destinado à remuneração dos profissionais da educação foi de 72,75%, acima do mínimo de 70% previsto em lei.
Na área da Saúde, o investimento alcançou 23,91% das receitas de impostos e transferências, superando o limite constitucional de 15%, com aplicação total de R$ 74.869.747,24, evidenciando o compromisso da gestão com a qualidade dos serviços públicos.
Os índices de endividamento foram apresentados, demonstrando controle fiscal responsável. A Dívida Consolidada Líquida corresponde a 11,55% da Receita Corrente Líquida Ajustada, permanecendo dentro dos limites legais.
A gestão municipal reiterou que a transparência é um dos pilares da administração pública, promovendo o controle social e permitindo que a população acompanhe a adequada aplicação dos recursos.
Ao final, foi enfatizada a importância da participação popular nas audiências públicas, visto que são instrumentos fundamentais para a construção de uma gestão cada vez mais responsável e eficiente.
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Fonte: ASCOM
Prefeitura Municipal
Secretaria de Administração – CPD
Laécio Lucas
