Para 2026, o programa disponibiliza R$ 40 milhões para captação de recursos via incentivo fiscal, por meio da plataforma Baru.
A Secretaria da Cultura (Secult Goiás) anunciou que as inscrições para projetos não excepcionais do Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes 2026 serão reabertas no próximo dia 2 de março. Os proponentes interessados terão até 20 de março para se inscrever pela plataforma Baru 2.0.
A primeira fase de inscrições começou em 20 de janeiro e terminou nesta sexta-feira (20/02). Para a edição 2026, o programa disponibiliza R$ 40 milhões para captação de recursos via incentivo fiscal.
Os projetos excepcionais devem ser enviados exclusivamente para o e-mail [email protected].
Programa Goyazes
Todas as propostas inscritas no Programa Goyazes (excepcionais ou não) são regidas pela Instrução Normativa nº 1/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro e disponível no site oficial do programa.
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A normativa atualiza e consolida diretrizes existentes na Lei nº 13.613/2000 e nos decretos que regulamentam a política de fomento cultural em Goiás.
Fomento cultural
O Programa Goyazes é uma das mais significativas políticas públicas de incentivo fiscal à cultura no Brasil. De 2022 a 2025, foram aprovados 472 projetos culturais, com um investimento de R$ 127 milhões em créditos de ICMS, fortalecendo a economia criativa em todas as regiões do estado.
Em 2025, mais de 900 projetos foram inscritos para concorrer aos R$ 40 milhões disponíveis.
Criado pela Lei nº 13.613/2000 e aprimorado por legislações posteriores, como a Lei nº 17.627/2012 e o Decreto nº 10.302/2023, o Programa Goyazes se tornou um modelo de eficiência, transparência e descentralização dos investimentos públicos na cultura.
A iniciativa permite que empresas contribuintes do ICMS patrocinem projetos culturais aprovados através de incentivos fiscais equivalentes ao valor investido.
