Após a identificação de possíveis irregularidades no requerimento do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em diversas partes do país, o Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou que a gestão do benefício sofrerá alterações a partir de outubro. As mudanças incluem a exigência de documentos e informações adicionais que comprovem a atividade.
Pescadores artesanais deverão reunir notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária, fornecer endereço de residência e região de atuação para coleta de dados geolocalizadores, além de realizar o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN). Será necessário também elaborar relatórios mensais de atividade.
A gestão, atualmente exclusiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passará a contar com a validação dos pedidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Conforme o ministro Luiz Marinho, o processo será inicialmente concentrado nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, onde há maior número de registros e onde a Controladoria Geral da União identificou um volume considerável de distorções.
“A intenção é estabelecer um processo permanente de fiscalização, observação e higienização desse cadastro, para garantir efetivamente o direito de quem está dentro da legalidade, que merece proteção para não ser incentivado a pescar no período de proibição”, afirma.
- Entidades avaliam como insuficiente a redução da taxa Selic
- Copom diminui a taxa Selic para 14,25% ao ano
- Golpistas utilizam promessas de dinheiro fácil e Pix com mais frequência
- Caixa inicia o pagamento do Bolsa Família de junho
- Programa destina R$ 360 milhões para apoiar pequenas empresas inovadoras
Marinho também mencionou que serão incorporados 400 servidores para realizar a verificação presencial dos novos requisitos de habilitação e validação dos pedidos feitos de forma digital.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Investigação
Ao anunciar as mudanças, o Ministério da Pesca e Aquicultura também comunicou que solicitou à Polícia Federal a investigação de indícios de irregularidades apurados pela Controladoria-Geral da União. Segundo o secretário de pesca artesanal do ministério, Cristiano Ramalho, essa constatação surgiu a partir de uma auditoria do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT) e é fruto de um trabalho intensivo de aprimoramento de monitoramento e controle, iniciado em 2023.
“Avançamos na implementação de melhorias contínuas do sistema do RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira), chamado PesqBrasil, pois ao chegarmos ao ministério, existiam duas bases de dados, o que dificultava a identificação da verdadeira”, salienta.
Segundo o gestor, o trabalho foi uma orientação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para atender a demanda da classe. “Não podemos permitir desvios dentro de um orçamento com todas as limitações conhecidas, que beneficiem pessoas que não têm direito, em detrimento daqueles que realmente devem ter esse direito”, enfatiza Luiz Marinho.
Fonte: Agência Brasil
