Governança no SNIIC

Instituído pela Portaria MinC nº 203, de 25 de abril de 2025, o modelo de governança do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) é composto por duas instâncias: o Comitê Gestor e a Coordenação-Executiva. Juntas, essas estruturas garantem a articulação, a gestão e a efetiva implementação do Sistema, com foco na transparência, qualificação do processo decisório e fortalecimento do controle social sobre as políticas públicas de cultura.

Comitê Gestor

Composto por representantes das 19 unidades do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas, o Comitê Gestor é responsável por:

• Desenvolver metodologias e parâmetros para a coleta, sistematização e análise de dados sobre as políticas culturais e o campo cultural;
• Estruturar processos informatizados de declaração, armazenamento e extração de dados;
• Acompanhar o desenvolvimento de sistemas e rotinas de gestão;
• Criar e fortalecer uma rede de pontos focais encarregados da gestão das informações;
• Promover a integração entre diferentes fontes, sistemas e bases de dados;
• Produzir indicadores estratégicos para diagnóstico, formulação, monitoramento, gestão e avaliação das políticas culturais.
• Qualificar o processo decisório com o fornecimento de evidências sobre as políticas culturais;
• Promover o acesso à informação, divulgar e dar publicidade a informações sobre a produção cultural do país.

Como instância ampliada de participação, o Comitê Gestor pode instituir Grupos de Trabalho de assessoramento, com a participação de representantes de outros órgãos federais, entes federados, instituições acadêmicas, entidades da sociedade civil, Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e, ainda, de outras instituições públicas e/ou privadas. Essa configuração assegura uma governança federativa, colaborativa e plural, refletindo o compromisso com a construção coletiva das políticas culturais no Brasil.

Coordenação-Executiva

A Coordenação Executiva do SNIIC, formada por representantes da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação e do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), é responsável por:
Apoiar tecnicamente o Comitê Gestor;
Definir estratégias de implementação e gestão da informação do SNIIC;
Avaliar medidas de manutenção e aprimoramento do Sistema;
Auxiliar na disponibilização de um sistema que dê visibilidade a todas as informações culturais agregadas.