Adasa Brilha no 33º Congresso da ABES

Adasa marca presença no 33º Congresso da ABES 

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), nesta terça-feira (27/05), seguiu com as participações no 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (CBESA), promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), no Ulysses Centro de Convenções, em Brasília. O evento reúne especialistas do Brasil e do exterior para discutir soluções inovadoras para os principais desafios do saneamento e da sustentabilidade.  

Pela manhã, durante o painel “Normas de referência para serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas”, o superintendente de Drenagem Urbana da Adasa, Hudson Rocha, e o superintendente de Recursos Hídricos, Gustavo Carneiro, discutiram os desafios e as possibilidades para a implementação de normas de referência que orientem a prestação de serviços de drenagem urbana, com foco em sustentabilidade, planejamento integrado e adaptação às mudanças climáticas.

A coordenadora da ANA, Ana Cristina Santos Strava Corrêa, iniciou os trabalhos apresentando os fundamentos da Norma de Referência nº 12/2025, que estabelece as diretrizes para a estruturação dos serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, com destaque especial para seu caráter orientador e a definição clara dos papéis institucionais.

“O que a gente observa é que, normalmente, as normas são publicadas, mas ninguém sabe muito bem quem faz o quê. Nós tentamos corrigir essa nebulosidade e designar as tarefas para os atores. A NR-12 detalha responsabilidades de entidades reguladoras, titulares, prestadores e usuários, buscando maior clareza no arranjo institucional e na prestação desses serviços. Foi uma construção coletiva, o que reforça sua legitimidade”, explicou.

Segundo ela, o documento propõe uma mudança de paradigma, superando a lógica tradicional de apenas afastar rapidamente as águas pluviais por meio de infraestrutura cinza, como galerias e tubulações. A nova abordagem busca integrar soluções baseadas na natureza e ampliar as funções dos sistemas de drenagem.

Na sequência, Gustavo Carneiro ressaltou como o instrumento distrital dialoga com os princípios estabelecidos pela ANA. “A nossa Resolução nº 26/2023 já antecipa vários pontos da NR-12, como a priorização do controle na fonte, a integração com o ordenamento territorial e a regulação do lançamento de águas pluviais em corpos receptores. A drenagem precisa ser entendida como um sistema multifuncional e não apenas como infraestrutura cinza”, disse.

O superintendente de Recursos Hídricos destacou também a recém-publicada Resolução nº 54/2025, que trata da recarga artificial de aquíferos, aspecto importante especialmente nas regiões de expansão urbana do Distrito Federal. “Nosso foco é avançar na implementação de soluções sustentáveis, conciliando desenvolvimento urbano com a preservação dos recursos hídricos. A nova resolução e os instrumentos de planejamento da Adasa refletem esse compromisso”, concluiu.

Em seguida, Hudson Rocha reiterou que a atuação da Adasa já incorporava a lógica de serviço público da drenagem urbana antes mesmo da publicação da norma nacional. “A NR-12 consolida diretrizes que vêm ao encontro do que estamos estruturando no DF. A drenagem é um serviço essencial, com impactos diretos sobre segurança urbana, saúde pública e sustentabilidade. Quando a ANA publica uma norma que reforça esse entendimento, ela legitima e fortalece o caminho que a Adasa já vinha trilhando”, comentou.

Para ele, a consonância entre as normativas da ANA e da Adasa amplia a capacidade de atuação integrada entre os entes federativos. “A Adasa avançou em uma regulação que estimula soluções baseadas na natureza, o controle de volumes na fonte e a compatibilização entre a ocupação do solo e a capacidade de infiltração. Estarmos alinhados com a ANA significa que o DF está conectado com as melhores práticas nacionais, e isso dá segurança para os prestadores e para o planejamento urbano como um todo”, concluiu.

No período da tarde, o superintendente de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira (SEF), Cássio Cossenzo, participou da roda de debate sobre a Tarifa Social no Saneamento Básico e a implementação da Lei Federal nº 14.898/2024. 

Em sua fala, Cossenzo apresentou as iniciativas da Adasa voltadas à ampliação do acesso ao benefício e destacou os desafios enfrentados pela Agência na consolidação da política, já implementada no Distrito Federal. “Temos o desafio de fazer com que esse benefício chegue efetivamente a todos os que têm direito. Muitos ainda não o recebem, e é fundamental identificar as causas e corrigi-las, para que a população possa usufruir plenamente desse direito”, ressaltou.

Encerrando a participação da Adasa nos debates do dia, o diretor da Agência e presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), Vinicius Benevides, participou de dois painéis. No primeiro, que discutiu os impactos da reforma tributária no setor de saneamento, Benevides destacou o avanço da Tarifa Social no Distrito Federal, que passou de cerca de 30 mil para mais de 90 mil famílias beneficiadas com a implementação da nova lei.

 “Passamos a alcançar cerca de 600 mil pessoas, em uma população de 3 milhões. Hoje, praticamente 20% da população do DF conta com a tarifa social, o que representa um alcance muito importante. É fundamental que as pessoas mais necessitadas tenham condições adequadas para acessar um bem essencial como a água”, afirmou.

No segundo painel, voltado à discussão sobre a evolução da agenda regulatória e a capacidade do sistema de regulação em atender às crescentes demandas do setor, Benevides defendeu uma abordagem mais adaptada às realidades regionais. 

“O Brasil é extremamente diverso, e aplicar uma regra única para todas as regiões simplesmente não funciona. Não se trata de uniformizar, mas de harmonizar. É preciso considerar as diferenças econômicas, sociais e institucionais de cada local. Não dá para exigir o mesmo de uma agência recém-criada e de outra com décadas de experiência. Harmonizar é construir diretrizes comuns respeitando as particularidades de cada realidade”, completou.

Além dos palestrantes, acompanharam o congresso os diretores da Adasa, Félix Palazzo e Apolinário Rebelo, o ouvidor da Agência, Fernando Martins e a Superintendente de Resíduos Sólidos, Elen Dânia dos Santos, reforçando o comprometimento institucional da Adasa com o desenvolvimento técnico e regulatório do setor de saneamento no país.