O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), divulgou, nesta quinta-feira (5), o Edital de Chamamento Público 001/2021 para selecionar a melhor proposta técnica e financeira apresentada pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) proponentes a firmar Termo de Colaboração com a SEMA para a execução de atividades que contemplem as demandas e metas estabelecidas pelos Programas Progestão e Qualiágua. Os interessados têm o prazo de 30 dias corridos para a apresentação dos documentos de habilitação e das propostas técnicas e financeiras, contado da data de publicação do edital no Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOE/MA).
O edital tem fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Federal nº 8.726/2016 e Decreto Estadual nº 32.724/2017, e objetiva o desenvolvimento e a execução de atividades que visam apoiar as demandas e ações do Pacto Nacional de Gestão das Águas – Progestão, referente ao cumprimento de metas estabelecidas pela Agência Nacional das Águas (ANA) e Resolução Conerh n° 07/2013, de acordo com o Termo de Referência do Edital de Chamamento.
Poderão participar entidades privadas sem fins lucrativos (Associação ou Fundação) que não distribuam entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva.
O edital com as informações completas está disponível pelo link https://legislacao.sema.ma.gov.br/arquivos/1628283822.pdf
O Termo de Referência pode ser acessado pelo link https://legislacao.sema.ma.gov.br/arquivos/1628284233.pdf
