O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Sergipe e Medidas Socioeducativas (GMF/TJSE) reuniu-se na última quinta-feira (18/1), com representantes das secretarias estaduais da Saúde, da Assistência Social e da Justiça, bem como representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, do Hospital São José, do Hospital de Nossa Senhora da Glória e da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) para avaliar os fluxos da implantação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário à luz da Resolução n. 487/2003 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A reunião foi conduzida pelo Desembargador Diógenes Barreto, supervisor do GMF/TJSE, e contou com a presença também da juíza auxiliar da Presidência, Dauquíria de Melo Ferreira, da juíza-corregedora, Brígida Declerc Fink, ambas membros do GMF/TJSE, da assistente técnica do PNUD/CNJ responsável pelas ações no campo penal, Glória Maria Vieira, da secretária estadual da Justiça e Defesa do Consumidor, Viviane, dentre outros representantes da rede.
Durante o encontro, foram discutidos os fluxos que já vêm sendo adotados por Sergipe, desde o segundo semestre de 2023, especialmente após a interdição parcial da Unidade de Custódia Psiquiátrica (UCP), no último dia 5 de dezembro.
Agora, todos os custodiados com indícios de transtorno mental ou qualquer deficiência psicossocial conduzidos para a audiência de custódia na Central Plantonista (Ceplan) são avaliados pela EAP, equipe multidisciplinar, formada por psiquiatras, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais.
Os casos de internação são conduzidos para a urgência psiquiátrica do Hospital São José para fins de estabilização e, posteriormente, regulado para um leito da unidade de saúde mental do Hospital Regional de Nossa Senhora da Glória.
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“O apoio da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) tem sido um diferencial aqui em Sergipe, pois tem feito com excelência a conexão entre Poder Judiciário, equipes da Saúde e Assistência Social. Além disso, a participação ativa de todos os envolvidos é o que tem garantido o êxito da implementação da Política Antimanicomial no estado”, explicou a juíza-corregedora Brígida Declerck.
Atualmente, a EAP acompanha 75 pessoas com transtorno mental em conflito com a lei em tratamento ambulatorial e dois internos no Hospital de Glória.
Outra frente que está sendo trabalhada é a desinstitucionalização das pessoas que ainda estão internas na UCP, por meio da reavaliação dos processos e o matriciamento dos casos pela equipe de saúde da Sejuc, em parceria com as Secretarias de Estado da Saúde e da Assistência Social, bem como as secretarias municipais dos locais de residência de cada paciente. A interdição total da UCP está prevista para maio de 2024, seguindo a resolução do CNJ.
Fonte: TJSE
Fonte: Portal CNJ
