Inscrições abertas entre 29 de setembro a 30 de outubro.
Edição Extra do Diário Oficial da União (29/10/2023)
Nota sobre falha na formatação em planilha do item 10.5 no Edital dos Comitês de Cultura
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O que é o Edital dos Comitês de Cultura?
É um Edital de chamamento público para a seleção de propostas de parceria com o MinC, através da formalização de termos de colaboração.
Quantos projetos serão selecionados?
Serão selecionadas 27 (vinte e sete) propostas, uma proposta para cada Unidade da Federação (UF).
Por quanto tempo o Edital é válido?
O Edital terá vigência por 24 meses a contar da data de celebração dos respectivos Termos de Colaboração.
Quem pode participar?
Podem participar as Organizações da Sociedade Civil, que sejam:
a) Entidades privadas sem fins lucrativos – associações ou fundações;
b) Sociedades cooperativas que atendam aos requisitos estabelecidos na Lei nº 13.019;
c) Organizações religiosas que se dediquem a atividades de interesse público e social, distintas das atividades religiosas exclusivas.
A OSC proponente deve cumprir os seguintes critérios:
– Estar sediada na Unidade da Federação na qual pretende atuar;
– Ter mais de 5 anos de fundação, conforme inscrição no CNPJ;
– Possuir capacidade técnica e operacional para supervisionar e orientar diretamente as organizações com as quais atuará em rede.
Tipos de Organizações da Sociedade Civil para o Edital dos Comitês de Cultura
OSC Celebrante à organização proponente que celebrará o Termo de Cooperação com o MinC. A OSC Celebrante realizará as ações previstas no projeto, bem como coordenará as atividades desenvolvidas pelas OSCs Parceiras de sua rede.
OSC Executante e Não Celebrante à OSC parceira que integra a rede, trabalhando em conjunto com a OSC Celebrante para realizar atividades relacionadas ao projeto.
INSCRIÇÃO:
Quando acontecem as inscrições?
De 29 de setembro a 30 de outubro de 2023.
Onde se inscrever?
Na plataforma Transferegov
Como realizar as inscrições?
Passo 1: Cadastro no Sistema
Atenção: As OSCs proponentes devem estar cadastradas na Plataforma Transferegov como “organizações atuantes com difusão cultural”.
- Uma vez cadastrada no Trasferegov, e concordando com os termos de uso do Sistema, a entidade estará habilitada para se inscrever no Edital de Chamamento Público para a seleção de Organizações da Sociedade Civil visando à celebração de Termos de Colaboração que têm por objeto a execução de ações no âmbito do Programa Nacional dos Comitês de Cultura
Passo 2: Inscrição da Proposta no Edital pelo Transferegov:
- As propostas serão apresentadas pelas OSCs, por meio da Plataforma Transferegov, no Programa 4200020230008, e deverão ser cadastradas e enviadas para análise, até às 23:59 horas do dia 30 de outubro de 2023.
SELEÇÃO:
Como as propostas serão selecionadas?
A Comissão de Seleção avaliará as propostas, de acordo com os critérios previstos no item 8.4.4 do Edital, até 09 de novembro.
Quando será divulgado o resultado preliminar?
O resultado será divulgado pelo Plataforma Transferegov até 10 de Novembro de 2023.
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Fonte: Ministério da Cultura
